16/04/2025 13:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
16/04/2025 12:53

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/04/2025 12:53

Mantida a prisão preventida de VICTOR ALCURI SANTOS DA CONCEICAO - CPF: *75.***.*92-40 (INVESTIGADO)
15/04/2025 19:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
07/04/2025 00:06

Decorrido prazo de VICTOR ALCURI SANTOS DA CONCEICAO em 01/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:05

Publicado Decisão em 27/03/2025.
26/03/2025 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Telefone:(27) 33574544 PROCESSO Nº: 0001762-68.2024.8.08.0048 INVESTIGADO: VICTOR ALCURI SANTOS DA CONCEICAO DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Vistos em inspeção Em exame preliminar, este Juízo entendeu por receber a denúncia formulada pelo Ministério Público, determinando a citação do denunciado para oferecimento de resposta no prazo de legal, nos termos do art. 396-A do CPP.

Observa-se que no id 49520065 a defesa trouxe exclusivamente fundamentos ligados às questões de mérito o que, nesta via estreita, não há como ser apreciado.

De modo geral, é de sabença que, para a absolvição sumária, é necessária a obtenção da certeza inicial acerca da existência das causas elencadas no artigo 397 do CPP.

Compulsando aos autos, entretanto, tenho que a inexistência das causas previstas no art. 397 do CPP é manifesta, ausente qualquer indício de excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade capaz de ensejar o término do feito em juízo preliminar.

Posto isso, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de abril de 2025 às 15:00 horas.

Intimar/requisitar o acusado.

Intimar/requisitar as testemunhas.

Intimar a Defesa.

Notificar o MP.

Cumpra-se o mandado com urgência ou por Oficial de Plantão, conforme necessidade.

A fim de ampliar o acesso das partes à justiça e as chances de conclusão da instrução em ato único, bem como facilitar e tornar menos onerosa a participação de testemunhas/vítimas/informantes, desde logo fica disponibilizado o link abaixo, caso haja requerimento ou interesse na participação do ato por meio virtual, conforme autoriza o artigo 3º da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022: Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*15.***.*14-47 ID da reunião: 815 7461 4747 SERRA, data registrada no sistema.

GUSTAVO GRILLO FERREIRA Juiz de Direito
25/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:55

Expedição de Intimação Diário.
25/03/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de VICTOR ALCURI SANTOS DA CONCEICAO em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 17:14

Processo Inspecionado
14/03/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 12:14

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/02/2025 23:59.
22/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:16

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:12

Juntada de Petição de defesa prévia
22/11/2024 00:50

Decorrido prazo de ARLIS SCHMIDT em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:27

Juntada de Petição de habilitações
22/08/2024 16:25

Juntada de Petição de certidão
21/08/2024 17:23

Expedição de Mandado - citação.
21/08/2024 17:22

Juntada de Petição de certidão
21/08/2024 16:34

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/08/2024 20:02

Processo Inspecionado
19/08/2024 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 17:01

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:55

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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