20/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 22:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 17:40

Publicado Intimação eletrônica em 11/02/2025.
22/02/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
14/02/2025 13:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Amélia da Cunha Ornelas, 440, (Rua da antiga Loja Bandeirantes Móveis, após a 3ª rotatória, 3ª casa à direita), Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-620 Telefone:(27) 33574574 0032947-75.2019.8.08.0024 REQUERENTE: LUIZ FERNANDO RIBEIRO ROCHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DESPACHO I - Em que pese a determinação anterior proferida por este Juízo para juntada de planilha de cálculo nos termos do Tema 905 do STJ (RE 870.947 – Tema 810 STF), mas tendo em vista que várias ações encontravam-se suspensas aguardando o julgamento da ADI nº 5090, que ocorreu recentemente, entendo que os índices adotados no referido julgado deverão ser utilizados nas condenações que visam o pagamento de FGTS, por força do precedente firmado, razão pela qual determino o prosseguimento do feito, devendo a parte exequente juntar aos autos, em 10 (dez) dias, a planilha de cálculo atualizada, ressaltando que os índices aplicáveis devem ser aqueles pacificados pelo STF no julgamento da ADI nº 5090 (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos - em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios).

Após, venham os autos conclusos.

II - Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
07/02/2025 15:57

Expedição de #Não preenchido#.
15/01/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
01/09/2024 01:11

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO RIBEIRO ROCHA em 30/08/2024 23:59.
09/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:20

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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