20/05/2025 02:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 19:49

Juntada de Petição de extinção do feito
02/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:05

Publicado Edital - Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 EDITAL DE INTIMAÇÃO DESPACHO 10 (DEZ ) DIAS Nº DO PROCESSO: 0008090-82.2022.8.08.0048 AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Autor: REQUERENTE: JAQUELINE PAZETO HELMER Acusado: REQUERIDO: SEBASTIAO FIDELIX - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: FILHO DE ENI BELZARIO DOS SANTOS E GERALDO FIDELIX MM.

Juiz(a) de Direito Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REQUERIDO: SEBASTIAO FIDELIX acima qualificados, de todos os termos do DESPACHO de fls. dos autos do processo em referência.

DESPACHO DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO 1.

Diante da informação de possível descumprimento de medidas protetivas e considerando, a manifestação do Ministério Público, INTIME-SE o requerido, por Oficial de Justiça da Área, no sentido de ADVERTIR o requerido quanto ao cumprimento das medidas protetivas; HABEAS CORPUS.

REVOGAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA.

ADVERTÊNCIA APLICADA APÓS DESCUMPRIMENTO.

ORDEM DENEGADA. 1.

Diante do descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas é lícita a aplicação de advertência acerca da possiblidade de decretação de prisão preventiva. 2.

Ordem denegada. (TJES, Classe: Habeas Corpus Criminal, 100190052058, Relator: PEDRO VALLS FEU ROSA - Relator Substituto: MARCELO MENEZES LOUREIRO, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Data de Julgamento: 12/02/2020, Data da Publicação no Diário: 02/03/2020). 2.

Ressalvo que em caso de nova comunicação de descumprimento ensejará na decretação da custódia preventiva; 3.

Com o retorno do mandado, CUMPRA-SE a Portaria 001/2014; 4.

DILIGENICE-SE.

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

SERRA-ES, 24 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito Na data da assinatura digital
27/03/2025 15:26

Expedição de Edital - Intimação.
27/03/2025 14:53

Juntada de Certidão - Intimação
26/07/2024 03:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO FIDELIX em 22/07/2024 23:59.
25/07/2024 14:15

Expedição de Mandado - intimação.
24/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:14

Juntada de Certidão - Intimação
16/07/2024 13:14

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 18:19

Juntada de Petição de comunicação de descumprimento de medida protetiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

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