11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005183-86.2021.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE RODRIGUES DE JESUS REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., FUNDACAO RENOVA Advogado do(a) REQUERENTE: EVA MARIA VENTURINI - ES11355 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461 Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545 Advogados do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508 SENTENÇA Trata-se de “AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DE DESASTRE AMBIENTAL”, proposta por JOSE RODRIGUES DE JESUS em face de SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., FUNDAÇÃO RENOVA.

Em petição de Id 45525588, o demandante renunciou à pretensão principal e requereu a extinção da demanda, com base no art. 487, III, c, do CPC. É o relatório.

DECIDO.

Conforme se observa dos autos, o autor, por meio da petição de Id 45525588, renunciou à pretensão formulada nestes autos.

Sabe-se que a renúncia é causa de extinção do processo, a teor do preceituado no art. 487, III, do CPC.

A propósito: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III - homologar: (...) c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Em análise dos documentos coligidos ao processo, verifico que o demandante renunciou expressamente ao crédito discutido neste feito, conforme petição de Id 45525588.

Frente ao exposto, HOMOLOGO o pedido de renúncia formulado pelo autor e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “c”, do CPC.

CONDENO a parte demandante ao pagamento de custas processuais finais/remanescentes e honorários advocatícios, estes últimos arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).

SUSPENDO, contudo, a exigibilidade das rubricas fixadas em face do requerente por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME(M)-SE.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

São Mateus/ES, data e horário constantes da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
10/07/2025 17:25

Expedição de Intimação Diário.
10/07/2025 13:37

Homologada renúncia pelo autor
24/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:16

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:56

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
14/02/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005183-86.2021.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE RODRIGUES DE JESUS REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., FUNDACAO RENOVA Advogado do(a) REQUERENTE: EVA MARIA VENTURINI - ES11355 Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) DR.

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, DR.

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545, DR.

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702, DR.

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, DR.

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508 intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº 52925258.

SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCINEIA CAMPOS VAGMAKER Analista Judiciaria
07/02/2025 16:10

Expedição de #Não preenchido#.
23/01/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:57

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE JESUS em 25/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:35

Processo Inspecionado
18/12/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:51

Conclusos para decisão
23/10/2023 09:05

Juntada de Petição de parecer
20/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:10

Conclusos para decisão
02/06/2023 15:08

Expedição de Certidão.
29/05/2023 19:06

Decorrido prazo de VALE S.A. em 02/05/2023 23:59.
29/05/2023 19:04

Decorrido prazo de VALE S.A. em 02/05/2023 23:59.
18/04/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 12:44

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 15:23

Expedição de intimação eletrônica.
05/04/2023 10:34

Juntada de Petição de desistência da ação
01/03/2023 13:28

Expedição de Certidão.
26/12/2022 13:21

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 18:00

Expedição de Certidão.
02/02/2022 18:21

Expedição de carta postal - citação.
02/02/2022 18:21

Expedição de carta postal - citação.
02/02/2022 18:21

Expedição de carta postal - citação.
12/01/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 15:34

Conclusos para despacho
03/12/2021 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 21:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 13:06

Conclusos para despacho
18/11/2021 13:06

Expedição de Certidão.
16/11/2021 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023004-39.2016.8.08.0024

Saude &Amp; Harmonia Servicos Medicos LTDA -...

Maternidade Santa Ursula de Vitoria LTDA

Advogado: Ricardo Carneiro Neves Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004228-86.2023.8.08.0014

Maria Madalena Otacilio de Paula

Reserva Administradora de Consorcio LTDA...

Advogado: Gieferson Cavalcante Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/06/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0001093-83.2020.8.08.0006

Juares Carlos Pereira

Espolio de Ana Paula dos Santos

Advogado: Ronara Altoe dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007210-37.2024.8.08.0047

Luciana dos Santos Barbosa

Cnk Administradora de Consorcio LTDA.

Advogado: Luciana Costa dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/09/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0017065-79.2011.8.08.0048

Gilmar Ferreira da Cruz

Banco Safra Leasing Arrendamento Mercant...

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/06/2011 00:00

Exibir Processo