11/06/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:55

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:44

Transitado em Julgado em 29/04/2025 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
11/05/2025 00:23

Decorrido prazo de KARLA TOLENTINO DA SILVA MIRANDA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:04

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:42

Publicado Edital - Intimação em 31/03/2025.
10/04/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
04/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
04/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000357-72.2023.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: KARLA TOLENTINO DA SILVA MIRANDA Advogados do(a) EXEQUENTE: NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769, TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação de cobrança ajuizada por DACASA FINANCEIRA S/A em face de KARLA TOLENTINO DA SILVA MIRANDA, partes qualificadas nos autos.

Da inicial Alega a parte autora que a ré firmou, por intermédio do Termo de Adesão n.º 37.567484-8, contrato de financiamento para concessão de crédito no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), comprometendo-se a pagá-lo com os acréscimos e encargos descritos no referido termo em 18 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 531,68 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos) cada, vencendo-se a primeira em 25/08/2018 e a última 25/01/2020, totalizando a dívida em R$ 9.570,24 (nove mil quinhentos e setenta reais e vinte e quatro centavos).

Ocorre que referido contrato não foi integralmente cumprido, tendo a requerida deixado de efetuar o pagamento a partir da 8ª parcela vencida em 25/03/2019, cujo valor atualizado até janeiro/2023 importa em R$ 8.209,32 (oito mil duzentos e nove reais e trinta e dois centavos), conforme o demonstrativo do débito em anexo, razão pela qual através da presente ação busca satisfazer o seu crédito.

Citada, a ré se manteve inerte, razão pela qual foi declarada revel na forma da lei (CPC, art. 344). É o relatório.

Passo aos fundamentos da minha decisão.

DO MÉRITO De início, cumpre registrar que a presente deve ser convertida em ação de cobrança, o que de logo determino, haja vista que o termo de adesão em comento não foi assinado por duas testemunhas e, deste modo, não constitui título executivo extrajudicial (CPC, art. 784).

Noutro vértice, comprovada a dívida, considerando o termo contratual apresentado que evidencia a relação jurídica entre as partes e os efeitos da revelia, deve ser julgada procedente a presente ação.

Por fim, registre-se que em se tratando de responsabilidade contratual os juros deverão fluir desde o vencimento da obrigação (mora ex re), assim como a correção monetária (Súmula 43 do STJ).

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos da fundamentação acima exposta.

Em face do princípio da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC), considerando especialmente a natureza simples da demanda.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, já retificado o cadastro processual e não havendo pendências, dê-se baixa e arquive-se.

Aracruz–ES, 14 de março de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n. 1427/2024)
27/03/2025 17:32

Expedição de Edital - Intimação.
27/03/2025 17:32

Expedição de Edital - Intimação.
19/03/2025 16:37

Julgado procedente o pedido de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
20/01/2025 17:52

Conclusos para julgamento
14/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 04:26

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 17:40

Juntada de Ofício
27/09/2024 14:33

Conclusos para julgamento
27/09/2024 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:04

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:15

Expedição de ofício.
04/09/2024 16:01

Expedição de Ofício.
04/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 18:02

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:46

Expedição de Certidão.
16/05/2024 05:24

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 18:27

Processo Inspecionado
23/04/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 01:30

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:45

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 01:19

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 01/11/2023 23:59.
26/10/2023 12:35

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 06:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 21/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:47

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:45

Expedição de intimação eletrônica.
29/05/2023 01:24

Decorrido prazo de KARLA TOLENTINO DA SILVA MIRANDA em 05/05/2023 23:59.
29/05/2023 01:16

Decorrido prazo de KARLA TOLENTINO DA SILVA MIRANDA em 05/05/2023 23:59.
05/04/2023 17:14

Juntada de Certidão
21/03/2023 02:34

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 14:45

Expedição de Mandado - citação.
08/03/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 15:54

Expedição de intimação eletrônica.
02/03/2023 17:23

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:47

Expedição de Mandado - citação.
30/01/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:44

Conclusos para despacho
27/01/2023 17:59

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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