05/05/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:19

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO - CARLOS ALBERTO VIANNA FREIRE em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5000194-14.2018.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: ESPÓLIO - CARLOS ALBERTO VIANNA FREIRE Advogado do(a) EXECUTADO: LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES - ES9545 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Executada, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: Conforme Portaria de nº 13/2022, publicada em 17/10/2022, a emissão da Guia de Custas ficará a cargo do executado, onde deverá ser emitida no site: www.tjes.jus.br, na aba de serviços, Custas Processuais, Custas Processuais Execução Fiscal (Novo) ou pelo link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasExecFiscal.

VITÓRIA, 26 de março de 2025 Diretor de Secretaria
26/03/2025 17:25

Expedição de Intimação - Diário.
26/03/2025 17:22

Transitado em Julgado em 12/03/2025 para ESPÓLIO - CARLOS ALBERTO VIANNA FREIRE (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
26/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO - CARLOS ALBERTO VIANNA FREIRE em 21/02/2025 23:59.
10/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 12:17

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/06/2019 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 16:38

Conclusos para decisão
07/02/2019 16:37

Juntada de Aviso de Recebimento
03/10/2018 19:03

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 15:25

Conclusos para despacho
22/05/2018 15:24

Expedição de Certidão.
01/02/2018 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 14:30

Distribuído por sorteio
01/02/2018 14:30

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2018

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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