17/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 14:00

Processo Inspecionado
08/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:04

Publicado Edital - Intimação em 27/03/2025.
28/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 15:55

Juntada de Edital - Intimação
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0002546-63.2023.8.08.0021 AÇÃO :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado:REU: MARTO SANTOS DA CONCEICAO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Filho de mãe: SELMA SANTOS DA CONCEIÇÃO Pai: ODETE MARTINS DA CONCEIÇÃO Data de nasc.: 02/05/1984 CPF: *04.***.*12-50 MM.

Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: MARTO SANTOS DA CONCEICAO acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR o acusado MARTO SANTOS DA CONCEIÇÃO, já qualificado nos autos, por infringir o disposto nos artigos 129, §13º, e 147, ambos do Código Penal, tudo na forma da Lei nº 11.340/06 e para ABSOLVÊ-LO do delito previsto no artigo 14 da Lei 10.826/03, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Regime Aberto.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
25/03/2025 17:53

Expedição de Edital - Intimação.
25/03/2025 17:49

Juntada de Edital - Intimação
25/10/2024 02:49

Decorrido prazo de MARTO SANTOS DA CONCEICAO em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:13

Decorrido prazo de MAYARA TOMICH PARENTE em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 01:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2024 01:42

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:22

Juntada de Mandado - Intimação
30/09/2024 15:20

Expedição de Mandado - intimação.
03/08/2024 01:23

Decorrido prazo de MAYARA TOMICH PARENTE em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:23

Decorrido prazo de MARTO SANTOS DA CONCEICAO em 02/08/2024 23:59.
19/07/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 17:33

Juntada de Petição de pedido de providências
17/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 20:03

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (INTERESSADO).
18/04/2024 15:51

Juntada de Ofício
12/03/2024 16:47

Conclusos para julgamento
12/03/2024 14:14

Juntada de Petição de alegações finais
11/03/2024 18:23

Juntada de Petição de alegações finais
06/03/2024 16:31

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/03/2024 14:00 Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
06/03/2024 16:27

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:27

Processo Inspecionado
06/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 16:33

Juntada de Petição de pedido de providências
05/03/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:42

Juntada de Petição de habilitações
29/02/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:36

Expedição de Mandado - intimação.
27/02/2024 15:36

Expedição de Mandado - intimação.
27/02/2024 15:36

Expedição de Mandado - intimação.
27/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:48

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/03/2024 14:00 Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de MARTO SANTOS DA CONCEICAO em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 17:56

Apensado ao processo 0000858-66.2023.8.08.0021
08/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:48

Não concedida a liberdade provisória de MARTO SANTOS DA CONCEICAO - CPF: *04.***.*12-50 (REU)
18/12/2023 13:44

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:49

Apensado ao processo 0000836-08.2023.8.08.0021
15/12/2023 17:41

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:33

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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