07/04/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 12:19

Transitado em Julgado em 01/04/2025 para ANA MARIA NUNES JACO - CPF: *21.***.*58-74 (INTERESSADO) e CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP - CNPJ: 04.***.***/0001-28 (INTERESSADO).
02/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES JACO em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 10:39

Publicado Sentença em 18/03/2025.
25/03/2025 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5009295-32.2023.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ANA MARIA NUNES JACO INTERESSADO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP - SENTENÇA - Sem necessidade de relatório.

DECIDO.

Reza o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que será imediatamente extinto o feito caso não se encontre o devedor ou não exista bens penhoráveis.

Não foi localizado/indicado bem penhorável da parte executada para fins de satisfação do crédito.

Com efeito, apesar das tentativas declinadas pela parte credora, não se encontrou bem penhorável e se mostraram infrutíferas as medidas eletrônicas de constrição em desfavor da parte devedora.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito com as cautelas de praxe.

Colatina, data conforme registro no sistema.

GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito
14/03/2025 16:31

Expedição de Intimação Diário.
11/03/2025 20:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/03/2025 13:38

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
02/03/2025 03:26

Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES JACO em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:11

Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES JACO em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:07

Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES JACO em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:24

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5009295-32.2023.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ANA MARIA NUNES JACO INTERESSADO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP Advogados do(a) INTERESSADO: ANA PAULA FREITAS DA SILVA - ES34351, GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO - ES15403 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito de Colatina - 2º Juizado Especial Cível, intimo a parte exequente, por suas advogadas, para ciência do resultado negativo da pesquisa SISBAJUD (Id 62096913), bem como para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

COLATINA-ES, 3 de fevereiro de 2025.

Diretor de Secretaria
03/02/2025 17:54

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2025 18:37

Juntada de Petição de certidão - juntada
25/01/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:38

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:37

Recebidos os autos
21/01/2025 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 2º Juizado Especial Cível.
21/01/2025 17:37

Conta Atualizada
25/10/2024 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/10/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
25/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:38

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:42

Juntada de Aviso de Recebimento
23/09/2024 16:19

Desentranhado o documento
23/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:47

Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES JACO em 19/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:25

Expedição de carta postal - intimação.
02/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:40

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2024 15:39

Processo Reativado
23/08/2024 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 12:18

Transitado em Julgado em 07/05/2024 para ANA MARIA NUNES JACO - CPF: *21.***.*58-74 (AUTOR) e CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 04.***.***/0001-28 (REU).
08/05/2024 06:23

Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES JACO em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:34

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/04/2024 01:19

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 26/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:51

Juntada de Aviso de Recebimento
12/04/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 12/04/2024.
12/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:12

Expedição de intimação - diário.
10/04/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 09:14

Expedição de Ofício.
09/04/2024 11:38

Julgado procedente em parte do pedido de ANA MARIA NUNES JACO - CPF: *21.***.*58-74 (AUTOR).
12/03/2024 17:01

Conclusos para julgamento
12/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
12/03/2024 03:17

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:53

Juntada de Aviso de Recebimento
11/12/2023 09:18

Expedição de carta postal - citação.
11/12/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela a ANA MARIA NUNES JACO - CPF: *21.***.*58-74 (AUTOR)
05/12/2023 17:03

Conclusos para decisão
05/12/2023 17:02

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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