31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5013307-89.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA II EXECUTADO: LAURINDA MARTINS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES - ES22942 DESPACHO Verifica-se que a certidão de óbito (ID. 63520325) aponta que a falecida deixou um filho e era casada à época do falecimento, havendo, portanto, a figura do cônjuge sobrevivente.

Posteriormente, foi acostado aos autos termo de acordo celebrado em nome do espólio da falecida, subscrito exclusivamente por seu filho, sem, contudo, constar documentação que comprove sua legitimidade para representar o espólio, seja na condição de inventariante formalmente nomeado, seja por autorização judicial específica.

Ante o exposto, INTIME-SE o Requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça e comprove documentalmente a legitimidade do signatário do acordo como representante do espólio, especialmente diante da existência de cônjuge sobrevivente, sob pena de desconsideração do referido acordo e eventual extinção do feito.

Intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: LAURINDA MARTINS DOS SANTOS Endereço: Avenida França, apto 103 18, Jabaeté, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-742 Requerente(s): Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA II Endereço: Avenida França, 271, 2 Etapa, Jabaeté, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-742
30/07/2025 10:23

Expedição de Intimação Diário.
29/07/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:02

Conclusos para despacho
28/03/2025 04:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA II em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:16

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
14/03/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5013307-89.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA II EXECUTADO: LAURINDA MARTINS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES - ES22942 DESPACHO Compulsando os autos, verifico a necessidade de comprovação de que o herdeiro, de fato, é o representante do espólio, nos termos da lei e, ainda, para que seja esclarecido se houve a devida autorização judicial para celebração de acordo conforme o art. 619 do CPC, sob pena de não homologação de acordo.

Prazo de dez dias.

Intimem-se.

Diligencie-se no necessário.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: LAURINDA MARTINS DOS SANTOS Endereço: Avenida França, apto 103 18, Jabaeté, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-742 Requerente(s): Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA II Endereço: Avenida França, 271, 2 Etapa, Jabaeté, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-742
11/03/2025 16:59

Expedição de Intimação - Diário.
07/03/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:04

Conclusos para julgamento
26/02/2025 09:27

Juntada de Petição de homologação de transação
19/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:35

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5013307-89.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA II EXECUTADO: LAURINDA MARTINS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES - ES22942 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: Transcorrido o prazo, INTIME-SE a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção processual.

VILA VELHA-ES, 3 de fevereiro de 2025.

GIOVANINI FRAGA ZANOTTI Diretor de Secretaria
03/02/2025 17:54

Expedição de #Não preenchido#.
25/10/2024 01:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA II em 24/10/2024 23:59.
23/09/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:36

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 18:54

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:18

Expedição de Mandado - citação.
02/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
27/04/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004398-27.2021.8.08.0047

Banco de Desenvolvimento do Espirito San...

Tatiana Rocha Herzog Sossai

Advogado: Andre Silva Araujo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/10/2021 16:39

Exibir Processo

Processo nº 5000949-95.2023.8.08.0013

Maria Rita Berleze

Araujo Edificacoes LTDA - ME

Advogado: Gabriel Lemos Rocha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/07/2023 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0001644-88.2011.8.08.0035

Estado do Espirito Santo

Vanderlei Jose Petre

Advogado: Lorrana da Cruz Ewald

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/01/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001096-59.2025.8.08.0011

Maria Leida Pedroni

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Larissa Guimaraes Moreira Liberatore

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/02/2025 08:44

Exibir Processo

Processo nº 5000473-11.2025.8.08.0038

Dorvina Maria de Jesus

Banco Daycoval S/A

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/02/2025 12:35

Exibir Processo