02/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO N.º 1097963-91.1998.8.08.0024 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, fica o Credor Banco do Estado do Espírito Santo S/A intimado para tomar ciência do inteiro teor da Decisão proferida, sob id 68751000, nestes autos do Processo em referência.

Vitória - ES, 25 de junho de 2025.

Ricardo Teixeira da Cruz Rios Analista Judiciário
25/06/2025 14:46

Expedição de Intimação - Diário.
18/06/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTE JUÍZO em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:35

Decorrido prazo de VIDRACARIA CRISTAL LTDA em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:21

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 18:04

Juntada de Edital - Intimação
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, nº 80, Enseada do Suá, Vitória/ES Telefone:(27) 3134-4713 // e-mail: [email protected] AÇÃO DE FALÊNCIA 1097963-91.1998.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr.

Marcos Pereira Sanches

Vistos.

Estando as datas apresentadas para a realização de leilão dos bens da massa falida em consonância com as alterações trazidas pela lei n. 14.112/2020, com a inclusão do §3º-A ao art. 142 da lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, quais sejam, 02/07/2025 - 17/07/2025 - 07/08/2025, e diante do parecer favorável do Ministério Público (id 68746781), homologo-as, devendo o leilão ocorrer de forma eletrônica, presencial ou híbrida.

Procedo com a fixação das regras relativas ao certame: 1) Fixo a remuneração do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor de venda dos bens, a ser arcado integralmente pelos compradores. 2) Toda a publicidade do ato deverá ser custeada pelo profissional que realizará a hasta pública, devendo apresentar nos autos a competente prestação de contas quanto a efetiva publicidade realizada. 3) Cientifique-se os falidos, por meio de seus advogados constituídos nos autos, e, proceda-se com a intimação, nos moldes do §7º do art. 142, da lei n. 11.101/2005, das Fazendas Públicas e do Ministério Público, sob pena de nulidade. 4) Deve o leiloeiro providenciar a elaboração e a publicação dos editais que se prestarão à intimação de todos os interessados, aplicando-se à hipótese, na forma do §3º do art. 142, as disposições do Código de Processo Civil compatíveis com a legislação falimentar, devendo o profissional observar os ditames dos incisos do art. 886 do CPC/15. 5) Confeccionado os editais, estes deverão ser encaminhados, por meio eletrônico, à serventia do Juízo, que deverá providenciar a sua pronta publicação na imprensa oficial. 6) Na forma do art. 887 do CPC/15, deverá o profissional observar as disposições constantes nos incisos, voltadas à ampla divulgação da alienação, dentre as quais, a publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão e, ainda, a disponibilização dos editais na rede mundial de computadores acaso disponha a responsável de sítio especificamente mantido com essa finalidade, autorizada, assim também, a publicação na mídia impressa ou física apenas de resumos, extratos ou comunicados de chamamento genéricos e concisos dos interessados no leilão, desde que neles haja remissão ao endereço eletrônico onde a íntegra da documentação esteja disponível a consulta. 7) Quanto às regras da arrematação se encontram dispostas no §3º-A do art. 142 da lei de falências, conforme transcrito acima.

Convém, porém, registrar que será admitida a alienação em terceira chamada (inciso III do §3º-A), por qualquer preço, tão somente se constatada a existência de concorrência entre possíveis arrematantes, não sendo admissível a arrematação por proposta direta de qualquer valor por um único interessado, uma vez que tal hipótese se afiguraria, na prática, como doação de bens da massa, o que, certamente, não pode ser permitido.

Aguarde-se a realização do ato.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligencie-se.
14/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:17

Expedição de Intimação Diário.
14/05/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 20:31

Conclusos para decisão
13/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:43

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:37

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
06/04/2025 00:01

Publicado Decisão em 04/04/2025.
06/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, nº 80, Enseada do Suá, Vitória/ES Telefone:(27) 3134-4713 // e-mail: [email protected] AÇÃO DE FALÊNCIA 1097963-91.1998.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr.

Marcos Pereira Sanches

Vistos.

Foram juntados aos autos os laudos de avaliação dos bens de propriedade da massa falida, tendo a Secretaria realizado a intimação do Ministério Público, do ex-sócio da falida, dos credores cadastrados e das Fazendas Públicas (id 54292149).

Nesse passo, não havendo objeção, homologo as avaliações efetuadas e determino a realização de leilão dos bens descritos nos id's 53704596 e 53704599.

Intime-se a Administradora Judicial para que, juntamente do leiloeiro, apresente datas para realização do certame, nos termos do §3º-A do art. 142 da Lei 11.101/2005.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligencie-se.
02/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:08

Expedição de Intimação Diário.
01/04/2025 22:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:04

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:55

Decorrido prazo de BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 09:54

Decorrido prazo de FERNANDO TALHATE DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 09:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 09:54

Decorrido prazo de LORENA PINHEIRO SAD BARROS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 09:54

Decorrido prazo de LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:45

Decorrido prazo de RAFAEL MOTTA FURTADO em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:40

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
30/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:29

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
10/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 04:20

Decorrido prazo de RAFAEL MOTTA FURTADO em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ADRIANO PINTO MACHADO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:55

Juntada de Informações
11/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:32

Juntada de Informações
11/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:20

Juntada de Informações
09/09/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2024 13:47

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 08:42

Conclusos para decisão
11/04/2024 03:49

Decorrido prazo de RAFAEL MOTTA FURTADO em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 08:59

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
12/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:13

Juntada de Informações
12/03/2024 03:32

Decorrido prazo de THIAGO MONTEIRO DE PAULA SIQUEIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:17

Decorrido prazo de LORENA PINHEIRO SAD BARROS em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:14

Decorrido prazo de RAFAEL MOTTA FURTADO em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 08:48

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
16/02/2024 12:41

Juntada de Informações
08/02/2024 12:43

Juntada de Ofício
07/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 06:18

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 07:32

Expedição de intimação eletrônica.
11/08/2023 01:14

Decorrido prazo de LORENA PINHEIRO SAD BARROS em 10/08/2023 23:59.
19/07/2023 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 10:27

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
10/07/2023 17:56

Expedição de intimação eletrônica.
04/07/2023 15:56

Processo Inspecionado
04/07/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 07:28

Conclusos para decisão
28/11/2022 04:29

Decorrido prazo de BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO em 25/11/2022 23:59.
28/11/2022 04:29

Decorrido prazo de FERNANDO TALHATE DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.
28/11/2022 04:29

Decorrido prazo de EDUARDO DALLA BERNARDINA em 25/11/2022 23:59.
28/11/2022 04:29

Decorrido prazo de LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI em 25/11/2022 23:59.
28/11/2022 04:29

Decorrido prazo de ITIEL JOSE RIBEIRO em 25/11/2022 23:59.
28/11/2022 03:24

Decorrido prazo de ADRIANO PINTO MACHADO em 25/11/2022 23:59.
11/11/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 04:20

Expedição de intimação - diário.
08/11/2022 17:20

Expedição de intimação eletrônica.
08/11/2022 17:09

Juntada de Certidão
31/10/2022 12:54

Juntada de Petição de habilitações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/1995

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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