27/03/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 15:58

Transitado em Julgado em 27/02/2025 para ALIGIA PAULA DA SILVA - CPF: *25.***.*09-62 (REQUERIDO), CENTRO EDUCACIONAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (REQUERENTE) e GEORGE STFERSON FELISMINO FERREIRA - CPF: *82.***.*38-06 (RE
08/03/2025 01:21

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.
22/02/2025 20:55

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
22/02/2025 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5002662-86.2024.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO LTDA - ME REQUERIDO: GEORGE STFERSON FELISMINO FERREIRA, ALIGIA PAULA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: AGLEICIANE ULICH FRAGA FREGONA RICARDO - ES18340 SENTENÇA Vistos em Inspeção 2025 Trata-se de ação ajuizada por CENTRO EDUCACIONAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO LTDA - ME em desfavor de GEORGE STFERSON FELISMINO FERREIRA.

Conforme se extrai do ID 61581568, as partes entabularam acordo acerca da situação em apreço, pugnando por sua homologação. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feito enquadra-se naquele previsto no artigo 12, § 2º, do CPC, vejamos: Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido.

Feito isso, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais para a sua homologação, sendo as partes devidamente assistidas por advogado e não havendo previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública.

Isso posto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, na forma do Código de Normas da CGJ/ES.

P.R.I.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 21 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/02/2025 17:13

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2025 12:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de GEORGE STFERSON FELISMINO FERREIRA - CPF: *82.***.*38-06 (REQUERIDO)
21/01/2025 12:49

Processo Inspecionado
21/01/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:45

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 15:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
09/12/2024 15:44

Expedição de Termo de Audiência.
08/11/2024 17:26

Juntada de
01/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:12

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 15:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
22/10/2024 15:59

Audiência Conciliação cancelada para 21/10/2024 12:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
17/10/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:17

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:00

Juntada de
04/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:09

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 12:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
27/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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