24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5014737-37.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEILTON BRAZ DOS SANTOS REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., SILVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, COMERCIAL TD LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: WANDER FREITAS DA VITORIA - ES36302 Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 Advogado do(a) REU: JOAO VICTOR FURLAN VAZ - PR85253 Advogado do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 SENTENÇA/ CARTA / OFÍCIO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença instaurado por NEILTON BRAZ DOS SANTOS em face de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Despacho de id. 66342471 constou o cumprimento da obrigação de pagar fixada na sentença condenatória pelo requerido ITAU UNIBANCO, com o levantamento do valor pela parte autora, intimando-a para se manifestar no prazo de três dias, sob pena de extinção da execução pela quitação.

Eis em breve síntese o relatório, passa-se a fundamentar e a decidir.

Com efeito, considerando o cumprimento da sentença e a ausência de impugnação pela parte credora, extingue-se a execução na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intime-se e diante da ausência de interesse recursal, arquive-se.

SERRA, 23 de junho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica V.

Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados.

ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95).

Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95).

Nome: NEILTON BRAZ DOS SANTOS Endereço: Rua Novo Horizonte, 68, Planalto Serrano Bloco A, SERRA - ES - CEP: 29178-357 Nome: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Endereço: Avenida Brasília, 2627, loja 01, Porto Canoa, SERRA - ES - CEP: 29168-600 Nome: SILVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Endereço: MARECHAL RONDON, 1017, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-075 Nome: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.732, Andares 1 a 4, 6 a 12, 14 e 15, Itaim Bibi, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-132 Nome: COMERCIAL TD LTDA - ME Endereço: GATURAMO, 831, - de 601/602 a 1699/1700, JARDIM PRIMAVERA, ARAPONGAS - PR - CEP: 86702-525
23/06/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:11

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 11:35

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de NEILTON BRAZ DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:21

Publicado Despacho em 07/04/2025.
04/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5014737-37.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEILTON BRAZ DOS SANTOS REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., SILVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, COMERCIAL TD LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: WANDER FREITAS DA VITORIA - ES36302 Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 Advogado do(a) REU: JOAO VICTOR FURLAN VAZ - PR85253 Advogado do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 DESPACHO / CARTA / OFÍCIO Diante do acórdão que manteve incólume a sentença (recurso da parte autora) e ainda considerando que a autora já levantou o valor pago pela requerida Itau (id. 52892287), intimem-se as partes da baixa dos autos da Turma e em especial a parte autora para se manifestar em até três dias, sob pena de quitação tácita da obrigação fixada em sentença.

Transcorrido prazo, com ou sem manifestação, conclusos, inclusive para eventual extinção.

SERRA, 2 de abril de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: NEILTON BRAZ DOS SANTOS Endereço: Rua Novo Horizonte, 68, Planalto Serrano Bloco A, SERRA - ES - CEP: 29178-357 Nome: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Endereço: Avenida Brasília, 2627, loja 01, Porto Canoa, SERRA - ES - CEP: 29168-600 Nome: SILVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Endereço: MARECHAL RONDON, 1017, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-075 Nome: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.732, Andares 1 a 4, 6 a 12, 14 e 15, Itaim Bibi, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-132 Nome: COMERCIAL TD LTDA - ME Endereço: GATURAMO, 831, - de 601/602 a 1699/1700, JARDIM PRIMAVERA, ARAPONGAS - PR - CEP: 86702-525
03/04/2025 13:38

Expedição de Intimação Diário.
02/04/2025 15:04

Processo Inspecionado
02/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:19

Recebidos os autos
01/04/2025 13:19

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
19/11/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/11/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:18

Juntada de Alvará
17/10/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 08:47

Conclusos para despacho
11/10/2024 01:19

Publicado Intimação - Diário em 11/10/2024.
11/10/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:21

Expedição de intimação - diário.
10/10/2024 10:19

Juntada de Aviso de Recebimento
09/10/2024 12:28

Expedição de intimação - diário.
09/10/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
09/10/2024 04:00

Decorrido prazo de COMERCIAL TD LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 01:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
01/10/2024 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 23/09/2024.
21/09/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 12:52

Expedição de intimação - diário.
19/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
18/09/2024 04:32

Decorrido prazo de COMERCIAL TD LTDA - ME em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:45

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2024 02:34

Publicado Intimação - Diário em 03/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 16:33

Expedição de intimação - diário.
30/08/2024 16:33

Expedição de carta postal - intimação.
30/08/2024 09:36

Julgado procedente em parte do pedido de NEILTON BRAZ DOS SANTOS - CPF: *00.***.*30-80 (AUTOR).
05/07/2024 12:36

Conclusos para julgamento
05/07/2024 12:31

Audiência Una realizada para 04/07/2024 15:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
04/07/2024 16:32

Expedição de Termo de Audiência.
04/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:57

Juntada de Aviso de Recebimento
02/07/2024 16:50

Juntada de Aviso de Recebimento
02/07/2024 16:34

Audiência Una designada para 04/07/2024 15:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
02/07/2024 16:33

Audiência Una realizada para 01/07/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
02/07/2024 13:29

Expedição de Termo de Audiência.
01/07/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:11

Juntada de Aviso de Recebimento
27/06/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 03:05

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2024.
28/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
22/05/2024 14:22

Expedição de intimação - diário.
22/05/2024 14:21

Expedição de carta postal - citação.
22/05/2024 14:21

Expedição de carta postal - citação.
22/05/2024 14:21

Expedição de carta postal - citação.
22/05/2024 14:21

Expedição de carta postal - citação.
21/05/2024 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela a NEILTON BRAZ DOS SANTOS - CPF: *00.***.*30-80 (AUTOR)
21/05/2024 16:17

Processo Inspecionado
21/05/2024 07:57

Conclusos para decisão
21/05/2024 07:56

Expedição de Certidão.
20/05/2024 23:09

Audiência Una designada para 01/07/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
20/05/2024 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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