18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000583-17.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILENE DE SOUZA BAZONI REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA Advogados do(a) AUTOR: TALLYA BARBOSA BRAGA AFONSO - ES34018, VINICIUS AFONSO NASCIMENTO FERREIRA - ES35046 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288 Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545 Advogados do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508 SENTENÇA Trata-se de “ação de indenização por danos morais e materiais”, proposta por MILENE DE SOUZA BAZONI em face de SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA, FUNDAÇÃO RENOVA.

Em petição de Id 72674497, o demandante renunciou à pretensão principal e requereu a extinção da demanda, com base no art. 487, III, c, do CPC. É o relatório.

DECIDO.

Conforme se observa dos autos, o autor, por meio da petição de Id 72674497, renunciou à pretensão formulada nestes autos.

Sabe-se que a renúncia é causa de extinção do processo, a teor do preceituado no art. 487, III, do CPC.

A propósito: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III - homologar: (...) c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Em análise dos documentos coligidos ao caderno processual, verifico que o demandante renunciou expressamente ao crédito discutido neste feito, conforme petição de Id 72674497.

Frente ao exposto, HOMOLOGO o pedido de renúncia formulado pelo autor e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “c”, do CPC.

CONDENO a parte demandante ao pagamento de custas processuais finais/remanescentes e honorários advocatícios, estes últimos arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).

SUSPENDO, contudo, a exigibilidade das rubricas fixadas em face do requerente por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME(M)-SE.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

São Mateus/ES, data e horário constantes da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
17/07/2025 12:55

Expedição de Intimação Diário.
16/07/2025 14:07

Homologada renúncia pelo autor
10/07/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:46

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:55

Juntada de Petição de alegações finais
30/05/2025 19:20

Juntada de Petição de alegações finais
28/05/2025 12:45

Juntada de Petição de alegações finais
23/05/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 16:40, São Mateus - 2ª Vara Cível.
13/05/2025 18:03

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:53

Juntada de Petição de carta de preposição
13/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
13/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000583-17.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILENE DE SOUZA BAZONI REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA Advogados do(a) AUTOR: TALLYA BARBOSA BRAGA AFONSO - ES34018, VINICIUS AFONSO NASCIMENTO FERREIRA - ES35046 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288 Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545 Advogados do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) TALLYA BARBOSA BRAGA AFONSO - ES34018, VINICIUS AFONSO NASCIMENTO FERREIRA - ES35046, CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288, RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508, intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº 67989208.

SÃO MATEUS-ES, 8 de maio de 2025.

ANDREA ALVES DE SOUZA Diretor de Secretaria
08/05/2025 17:24

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 01:20

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:22

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:22

Decorrido prazo de VALE S.A. em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:22

Decorrido prazo de MILENE DE SOUZA BAZONI em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:45

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
10/04/2025 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
09/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000583-17.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILENE DE SOUZA BAZONI REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA Advogados do(a) AUTOR: TALLYA BARBOSA BRAGA AFONSO - ES34018, VINICIUS AFONSO NASCIMENTO FERREIRA - ES35046 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288 Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca dos Embargos de Declaração - id 61965730.

SÃO MATEUS-ES, 31 de março de 2025.

LUCINEIA CAMPOS VAGMAKER ANALISTA JUDICIARIA
31/03/2025 18:05

Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2025 00:57

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:36

Juntada de Petição de certidão - juntada
14/01/2025 13:24

Expedição de ofício.
14/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:47

Proferida Decisão Saneadora
13/12/2024 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 16:40, São Mateus - 2ª Vara Cível.
05/10/2024 17:58

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:45

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2024 15:30 São Mateus - 2ª Vara Cível.
27/08/2024 17:45

Expedição de Termo de Audiência.
22/08/2024 11:29

Juntada de Petição de carta de preposição
22/08/2024 10:40

Juntada de Petição de carta de preposição
21/08/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 20:28

Juntada de Petição de habilitações
20/08/2024 20:19

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 17:11

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 14:37

Juntada de Petição de réplica
29/07/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 14:11

Juntada de Aviso de Recebimento
15/05/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:24

Expedição de carta postal - citação.
13/05/2024 15:24

Expedição de carta postal - citação.
13/05/2024 15:24

Expedição de carta postal - citação.
13/05/2024 15:24

Expedição de carta postal - citação.
13/05/2024 15:12

Audiência Conciliação designada para 22/08/2024 15:30 São Mateus - 2ª Vara Cível.
13/05/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:14

Processo Inspecionado
24/01/2024 16:29

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:28

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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