03/07/2025 01:23

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.
03/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5001042-74.2024.8.08.0061 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: JOSE GUILHERME MENDES ALTOE EIRELI - ME, PEDRO HENRIQUE ALTOE, JOSE GUILHERME MENDES ALTOE Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO STANZANI FONSECA - ES19940 SENTENÇA Visto em inspeção.

Trata-se de cumprimento de sentença, no qual as partes COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO – SICOOB SUL, e os Executados JOSE GUILHERME MENDES ALTOE EIRELI – ME, PEDRO HENRIQUE ALTOE e JOSE GUILHERME MENDES ALTOE apresentaram, de forma conjunta, petição informando que compuseram acordo extrajudicial nos termos ali descritos.

Pelo instrumento firmado, os Executados reconheceram o débito originalmente exigido, obtendo redução do montante mediante o pagamento da quantia de R$ 150.000,00 até o dia 13/06/2025, bem como o pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 15.000,00, nas condições ajustadas.

As partes também convencionaram cláusulas de penalidade, forma de pagamento, renúncia a eventuais demandas correlatas e providências quanto à baixa de penhoras e restrições.

O pedido de homologação foi apresentado de forma regular, e não se vislumbra vício que afete a validade do negócio celebrado.

A transação versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, sendo plenamente admissível no âmbito do presente feito.

Ademais, o acordo atende aos requisitos de validade, expressando de maneira inequívoca a vontade das partes, razão pela qual deve ser homologado, com efeitos jurídicos plenos.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID nº 70231949), para que produza seus regulares e jurídicos efeitos.

Ficam as partes cientes de que o descumprimento do acordo implicará o retorno do valor da dívida originária e demais consequências contratuais, nos exatos termos pactuados.

Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Expeça-se alvará do valor bloqueado para a conta corrente nº 524328, agência 3003, Banco Cooperativo Sicoob nº 756 de titularidade de Thiago Stanzani Fonseca, CPF *58.***.*62-92 Certifique-se o trânsito em julgado, em razão da renúncia do prazo recursal.

Não havendo pendência, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

P.R.I.

Diligencie-se VARGEM ALTA-ES, 6 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
21/06/2025 16:14

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 10:32

Processo Inspecionado
09/06/2025 10:32

Homologada a Transação
06/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:35

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALTOE em 03/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:35

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME MENDES ALTOE em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:41

Juntada de Carta Precatória - Intimação
06/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2025 03:17

Juntada de Certidão
01/03/2025 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2025 03:17

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:09

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2025.
03/02/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5001042-74.2024.8.08.0061 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: JOSE GUILHERME MENDES ALTOE EIRELI - ME, PEDRO HENRIQUE ALTOE, JOSE GUILHERME MENDES ALTOE Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO STANZANI FONSECA - ES19940 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vargem Alta - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para comprovar nos autos, em 15 (quinze) dias, a distribuição/protocolo da Carta Precatória ID 61799574 junto ao Juízo deprecado, devendo, ainda, acompanhar seu trâmite e recolher as custas, se devidas.

VARGEM ALTA-ES, 30 de janeiro de 2025.

JOSIANE SERAPHIM PEDRUZZI Diretor de Secretaria
30/01/2025 16:09

Expedição de #Não preenchido#.
23/01/2025 17:01

Juntada de Carta Precatória - Intimação
23/01/2025 16:04

Expedição de #Não preenchido#.
07/10/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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