21/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 19:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 14:30, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
03/04/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:59

Juntada de Alvará de Soltura
03/04/2025 18:58

Expedição de Termo de Audiência.
03/04/2025 17:53

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 PROCESSO Nº 5025679-31.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RODRIGO SILVA ALVARENGA Advogado do(a) REU: STERLAINY AMORIM DA SILVA - ES39276 DESPACHO Trata-se de Comunicação de Prisão Preventiva determinada no bojo do presente processo.

O Supremo Tribunal Federal no AG.REG.

NA RECLAMAÇÃO 29.303 determinou a realização de audiência de custódia em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas, vejamos: “defiro o presente pedido de extensão, ad referendum do E.

Plenário, para determinar ao Superior Tribunal de Justiça, aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais integrantes da Justiça eleitoral, militar e trabalhista, bem assim a todos os juízos a eles vinculados que realizem, no prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas.” O Egrégio TJ/ES procedeu Recomendação Conjunta no sentido da realização da audiência de custódia assim da comunicação do cumprimento da referida prisão decretada1.

Por isso, DESIGNO a audiência de custódia determinada para o dia 03/04/2025 às 14:30 horas, a ser realizada através do aplicativo ZOOM; REQUISITE-SE a apresentação do custodiado através da plataforma on-line e, se houver, INTIME-SE seu causídico constituído para ciência.

Não havendo Advogado Constituído, comunique-se ao Defensor Público da Vara formalmente ou por qualquer meio que este fique ciente da realização do ato.

Da mesma forma, NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

DILIGENCIE-SE. 1 Art. 2º.

Nos dias úteis, uma vez comunicado ao Juízo que emitiu a ordem prisional sobre o cumprimento do mandado de prisão, deverá este designar a audiência de custódia, requisitando o preso ao órgão responsável na Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS ou diretamente à unidade prisional, devendo registrar as deliberações em ata.

SERRA-ES, 2 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
02/04/2025 15:59

Expedição de Intimação eletrônica.
02/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:55

Juntada de Ofício
02/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:00

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 14:30, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
02/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:46

Processo Desarquivado
02/04/2025 14:45

Juntada de Ofício
02/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 18:11

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
14/02/2025 17:52

Juntada de Certidão - Intimação
14/02/2025 17:41

Juntada de Certidão - Intimação
12/02/2025 16:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RODRIGO SILVA ALVARENGA - CPF: *72.***.*74-33 (REU)
12/02/2025 16:48

Processo Inspecionado
12/02/2025 15:15

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:18

Publicado Edital - Citação em 24/01/2025.
24/01/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 13:42

Expedição de #Não preenchido#.
16/01/2025 00:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 00:54

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:38

Expedição de Mandado - citação.
09/12/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 02:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 02:38

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:04

Expedição de Mandado - citação.
05/09/2024 18:00

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
04/09/2024 16:17

Recebida a denúncia contra RODRIGO SILVA ALVARENGA - CPF: *72.***.*74-33 (INVESTIGADO)
04/09/2024 15:22

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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