15/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5028629-22.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: T.

M.

D.

P.

REPRESENTANTE: JOELMA PEREIRA MATIAS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ERNANDES GOMES PINHEIRO - ES4443, INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência do Laudo Técnico de ID 72424082 VITÓRIA-ES, 14 de julho de 2025.
14/07/2025 18:00

Expedição de Intimação eletrônica.
14/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 01:00

Decorrido prazo de TALES MATIAS DE PAULA em 27/05/2025 23:59.
24/05/2025 04:49

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
23/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5028629-22.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: T.

M.

D.

P.

REPRESENTANTE: JOELMA PEREIRA MATIAS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ERNANDES GOMES PINHEIRO - ES4443, INTIMAÇÃO Intimado(a/s) para ciência da resposta do perito na petição de ID 68873699.

VITÓRIA-ES, 15 de maio de 2025.

JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI ANALISTA JUDICIÁRIA
15/05/2025 16:21

Expedição de Intimação eletrônica.
15/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:59

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:08

Juntada de Ofício
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice - Sala 1903, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 PROCESSO Nº 5028629-22.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: T.

M.

D.

P.

REPRESENTANTE: JOELMA PEREIRA MATIAS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ERNANDES GOMES PINHEIRO - ES4443, DESPACHO Vistos etc.

Considerando o disposto no art. 2º, §4º, da Resolução nº 232/2016 do CNJ, que autoriza a majoração do limite fixado na tabela de valores de honorários periciais em até 5 (cinco) vezes, e em atenção ao requerimento formulado pela SMART PERÍCIAS, que pleiteia a elevação do valor dos honorários para R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais), observo que, conforme registrado no ID 47518707, os honorários foram inicialmente fixados em R$ 1.000,00 (mil reais).

Após análise, e em conformidade com a referida Resolução, especialmente no intuito de evitar que outra empresa especializada possa refutar a realização da perícia com base no valor estipulado como irrisório, entendo ser adequada a majoração dos honorários periciais para o valor de R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais), valor que se encontra dentro do limite autorizado pela norma.

Diante do exposto, DEFIRO a majoração dos honorários periciais para o valor de R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais), em consonância com os parâmetros legais estabelecidos.

Desta forma: 1) INTIMEM-SE as partes e a empresa de períciais para conhecimento e, havendo necessidade, se manifestarem, fundamentadamente, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Ato contínuo, intime-se a PGE acerca da fixação dos honorários periciais, para que exerça a avaliação, na forma determinada no inciso II, do art. 2º do Ato Normativo Conjunto 008/2021. 3) Não havendo objeções, intime-se o perito nomeado para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo. 4) Aceito o encargo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, tomarem conhecimento, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. 5) Em seguida, considerando o aceite do munus, oficie-se à Secretaria Judiciária deste Tribunal de Justiça, através de processo próprio no Sistema SEI, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento, juntando à requisição os documentos elencados nos incisos do art. 6º do Ato Normativo Conjunto 008/2021. 6) Após, aguarde-se em cartório comunicação da Secretaria Judiciária acerca da realização do empenho para fins de pagamento da perícia (Art. 9º do Ato Normativo Conjunto 008/2021).

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

EDNALVA DA PENHA BINDA Juíza de Direito
04/04/2025 13:59

Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2025 00:32

Decorrido prazo de TALES MATIAS DE PAULA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 21:08

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
21/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 11:51

Decorrido prazo de TALES MATIAS DE PAULA em 19/12/2024 23:59.
18/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:08

Conclusos para despacho
02/09/2024 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:51

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 16:18

Conclusos para julgamento
25/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:28

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 01/07/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
01/07/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:09

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:15

Juntada de Petição de indicação de prova
30/05/2024 01:28

Decorrido prazo de TALES MATIAS DE PAULA em 29/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:27

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/07/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
06/05/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:06

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
04/01/2024 13:56

Juntada de Petição de réplica
15/12/2023 10:28

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 17:24

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:14

Decorrido prazo de TALES MATIAS DE PAULA em 26/10/2023 23:59.
21/09/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:15

Declarada incompetência
18/09/2023 13:12

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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