26/06/2025 14:24

Decorrido prazo de DOUGLAS FREITAS VINGLER em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:38

Publicado Despacho em 12/06/2025.
17/06/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
14/06/2025 00:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5009217-10.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DOUGLAS FREITAS VINGLER REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES Advogados do(a) REQUERENTE: ALEX SANDRO STEIN - ES5435, JORGE FERNANDES JUNIOR - ES26132 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 01.Acolho a emenda à inicial apresentada ao ID 68551636, ao tempo em que promovo a inclusão do Município de Cariacica, no polo passivo da presente demanda. 02.

Cite-se o Município e, após, intime-se para réplica. 03.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos para julgamento.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES, 6 de junho de 2025.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito
10/06/2025 13:24

Expedição de Intimação Diário.
06/06/2025 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
03/06/2025 01:35

Decorrido prazo de DOUGLAS FREITAS VINGLER em 02/06/2025 23:59.
18/05/2025 00:04

Publicado Despacho em 07/05/2025.
18/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
11/05/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5009217-10.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DOUGLAS FREITAS VINGLER REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES Advogados do(a) REQUERENTE: ALEX SANDRO STEIN - ES5435, JORGE FERNANDES JUNIOR - ES26132 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01.

Considerando que o pedido da parte autora está relacionado, dentre outras matérias, com as autuações que ela considera indevidas, é necessário que o órgão que aplicou essas autuações faça parte deste processo (Município de Cariacica). 02.

Dessa forma, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para em 15 (quinze) dias, emendar a inicial nos termos acima especificados.

CARIACICA-ES, na data lançada pelo sistema.

MARIA JOVITA FERREIRA REISSEN Juíza de Direito
05/05/2025 13:43

Expedição de Intimação Diário.
04/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:35

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:03

Publicado Despacho em 08/04/2025.
09/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5009217-10.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DOUGLAS FREITAS VINGLER REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES Advogados do(a) REQUERENTE: ALEX SANDRO STEIN - ES5435, JORGE FERNANDES JUNIOR - ES26132 DESPACHO Nos termos do art. 338 e 339 do CPC e, ainda, considerando o princípio da cooperação e da supremacia do julgamento de mérito, faculto ao autor para que se manifeste, expressamente, quanto a arguição de ilegitimidade passiva feita pelo DETRAN, em 15 (quinze) dias.

Caso o autor aceite a indicação, proceda-se a inclusão e cite-se o Município e, após, intime-se para réplica.

No caso de não ser aceita a indicação ou, decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para julgamento.

Nada mais havendo, retornem conclusos.

Diligencie-se.

Cariacica-ES, na data lançada ao sistema.

MARIA JOVITA F REISEN Juíza de Direito
04/04/2025 14:41

Expedição de Intimação Diário.
03/04/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 09:05

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:12

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela a DOUGLAS FREITAS VINGLER - CPF: *12.***.*46-63 (REQUERENTE)
21/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:36

Juntada de Petição de aditamento à inicial
11/11/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/11/2024 16:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/06/2024 02:26

Decorrido prazo de DOUGLAS FREITAS VINGLER em 25/06/2024 23:59.
22/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:56

Processo Inspecionado
22/05/2024 14:56

Declarada incompetência
22/05/2024 13:52

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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