21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5027212-98.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA BERNARDINO RABELLO REU: BANCO AGIBANK S.A, STONE PAGAMENTOS S.A., AGILIZE CORRETORA LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO - MG195535 Advogados do(a) REU: RODRIGO SCOPEL - RS40004, VALERIA ANUNCIACAO DE MELO - RJ144100 Advogado do(a) REU: RODRIGO SCOPEL - RS40004 Advogado do(a) REU: DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116 DECISÃO Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.

Os embargos declaratórios devem ser opostos no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sendo que possuem como característica à invocação, na sentença ou acórdão, para que se desfaça à obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 da Lei 9.099/95).

Como é cediço, há “omissão quando o tribunal deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento suscitadas pelas partes ou examináveis de ofício, ou quando deixa de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação” (BARBOSA MOREIRA, in Comentários ao Código de Processo Civil, 8ª ed., vol.

V, Rio de Janeiro, Forense, 1999, p. 539).

Nessa esteira, tenho que assiste razão ao embargante, tendo em vista que a fundamentação do julgado afastou conduta ilícita da ré BANCO AGIBANK S.A e STONE PAGAMENTOS S.A.

POSTO ISSO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, DOU-LHE SEGUIMENTO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A LIDE EM RELAÇÃO ÀS CORRÉS BANCO AGIBANK S.A e STONE PAGAMENTOS S.A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema].

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Requerido(s): Nome: BANCO AGIBANK S.A Endereço: Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1000, PREDIO 12 E-1, N 1.000, EDIF PREDIO 12 E-1, Distrito Industrial, CAMPINAS - SP - CEP: 13054-709 Nome: STONE PAGAMENTOS S.A.

Endereço: Av.

Dra Ruth Cardoso, 7221, conj 2101 andar 20, Pinheiros, SÃO PAULO - SP - CEP: 05425-902 Nome: AGILIZE CORRETORA LTDA Endereço: VINTE E DOIS DE MAIO LADO IMPAR, 4845, SALA 1004, RIO VARZEA, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24812-086 Requerente(s): Nome: FATIMA BERNARDINO RABELLO Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, 4722, Cavalieri, VILA VELHA - ES - CEP: 29121-355
18/07/2025 19:02

Expedição de Intimação Diário.
18/07/2025 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2025 18:18

Conclusos para decisão
12/04/2025 00:52

Decorrido prazo de FATIMA BERNARDINO RABELLO em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:08

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
08/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5027212-98.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA BERNARDINO RABELLO REU: BANCO AGIBANK S.A, STONE PAGAMENTOS S.A., AGILIZE CORRETORA LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO - MG195535 Advogados do(a) REU: RODRIGO SCOPEL - RS40004, VALERIA ANUNCIACAO DE MELO - RJ144100 Advogado do(a) REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130 Advogado do(a) REU: RODRIGO SCOPEL - RS40004 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à(ao) AUTOR: FATIMA BERNARDINO RABELLO , para ciência dos embargos de declaração interposto pela parte Requerida em ID nº 62272334, podendo, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de legal de 5 (cinco) dias.

VILA VELHA-ES, 2 de abril de 2025.

KEYLLA LEAL PASSOS COSTA
02/04/2025 17:15

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
02/03/2025 02:50

Decorrido prazo de FATIMA BERNARDINO RABELLO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:50

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:50

Decorrido prazo de AGILIZE CORRETORA LTDA em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:50

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:28

Decorrido prazo de FATIMA BERNARDINO RABELLO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:28

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:28

Decorrido prazo de AGILIZE CORRETORA LTDA em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:15

Decorrido prazo de FATIMA BERNARDINO RABELLO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:15

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:15

Decorrido prazo de AGILIZE CORRETORA LTDA em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/02/2025 23:59.
31/01/2025 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:50

Julgado procedente em parte do pedido de FATIMA BERNARDINO RABELLO - CPF: *82.***.*60-10 (AUTOR).
20/10/2024 18:31

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:37

Audiência Conciliação realizada para 26/07/2024 17:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
26/07/2024 17:36

Expedição de Termo de Audiência.
26/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 19:17

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 10/04/2024 23:59.
26/04/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 17:42

Juntada de Aviso de Recebimento
27/03/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 05:54

Decorrido prazo de AGILIZE CORRETORA LTDA em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:10

Expedição de carta postal - citação.
08/03/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 18:06

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 16:49

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:33

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 15:12

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:26

Audiência Conciliação designada para 26/07/2024 17:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
26/09/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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