29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 Processo: 5001625-30.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIMAÇÃO - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Aracruz/ES foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) à parte REQUERENTE/REQUERIDA, através de seu(a)(s) Douto(a)(s) Advogado(a)(s), para ciência da R.

Sentença de ID.73183976. .

Aracruz/ES, data conforme assinatura eletrônica.
28/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:20

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:45

Indeferida a petição inicial
11/07/2025 13:04

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
15/03/2025 03:23

Decorrido prazo de LUZIA MARIA D ORAZIO em 14/03/2025 23:59.
26/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:52

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
20/02/2025 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5001625-30.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUZIA MARIA D ORAZIO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) REQUERENTE: WEVERTON JOSE FERREIRA PEREIRA - RO13999 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi intimada para comprovar o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita e restou inerte.

Logo, verifico ser o caso de indeferir o benefício.

Isso porque, muito embora a parte autora alegue ser hipossuficiente, não apresentou comprovação de renda.

Ora, a gratuidade é exceção dentro do sistema judiciário pátrio e o benefício deve ser deferido somente àqueles que são efetivamente necessitados.

O benefício da assistência judiciária gratuita visa a assegurar o acesso à Justiça de quem não possui recursos para custear as despesas processuais, sem que isso lhe acarrete “prejuízo do sustento próprio ou da família”, consoante prevê expressamente o art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50.

Dessa forma, este Juízo entende que a parte deve apresentar aos autos documento hábil para comprovar os seus rendimentos, o que não foi cumprido pela parte autora, mesmo intimada para tanto.

Logo, a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade judiciária, pois não se enquadra no conceito de necessitada previsto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50.

Sendo este o contexto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Diligencie-se.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 01
11/02/2025 13:08

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:16

Decorrido prazo de LUZIA MARIA D ORAZIO em 21/06/2024 23:59.
21/05/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:46

Processo Inspecionado
19/04/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:03

Conclusos para decisão
09/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2024 13:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/04/2024 06:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 17:16

Conclusos para decisão
04/04/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 02:57

Decorrido prazo de LUZIA MARIA D ORAZIO em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:35

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2024 15:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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