16/04/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 14:20

Transitado em Julgado em 31/03/2025 para MAURICIO NOVAES SOUZA - CPF: *25.***.*61-49 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e NELY NOVAES SILVA - CPF: *69.***.*02-68 (REQUERIDO).
14/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:08

Processo Inspecionado
07/04/2025 17:11

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 16:54

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
22/02/2025 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 PROCESSO Nº 5005359-41.2024.8.08.0021 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MAURICIO NOVAES SOUZA REQUERIDO: NELY NOVAES SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: GRACIANDRE PEREIRA PINTO - ES11838 SENTENÇA Cuida-se de Ação de Curatela entre as partes acima nominadas.

No curso do processo, a parte requerente informou o falecimento da curatelanda, fazendo juntar a certidão de óbito ID 62504210, e requereu a extinção da presente ação.

O Ministério Público opinou pela extinção do feito (ID 62607560). É o breve relatório.

DECIDO.

O artigo 485, inciso IX do Código de Processo Civil, preceitua que o processo será extinto sem resolução de mérito, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

As ações de curatela são intransmissíveis por força de lei, devendo ser extinta quando falecer um dos titulares do direito invocado. É o caso dos autos, haja vista o falecimento da curatelanda (ID 62504210).

Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IX, do CPC.

Custas pagas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se com as devidas cautelas.

Guarapari, 7 de fevereiro de 2025.

INACIA NOGUEIRA DE PALMA Juíza de Direito
08/02/2025 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:58

Expedição de Intimação eletrônica.
07/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:33

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
06/02/2025 16:02

Conclusos para julgamento
05/02/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:57

Juntada de Petição de extinção do feito
22/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:55

Audiência Instrução realizada para 09/10/2024 14:50 Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões.
10/10/2024 16:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:20

Juntada de Certidão
10/09/2024 01:20

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:52

Expedição de Ofício.
20/08/2024 17:57

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:06

Expedição de Mandado - citação.
20/08/2024 13:05

Expedição de Mandado - intimação.
16/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:27

Audiência Instrução designada para 09/10/2024 14:50 Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões.
15/07/2024 16:36

Concedida a Medida Liminar
15/07/2024 15:55

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:35

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
06/07/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:17

Processo Inspecionado
05/06/2024 12:11

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:10

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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