02/06/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:31

Transitado em Julgado em 25/02/2025 para LEONARDO ALMEIDA ALVES - CPF: *46.***.*51-50 (REU).
02/06/2025 17:29

Transitado em Julgado em 18/02/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
02/03/2025 03:08

Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA ALVES em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:50

Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA ALVES em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:40

Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA ALVES em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 04:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:21

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
19/02/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559108 PROCESSO Nº 0000468-09.2023.8.08.0050 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LEONARDO ALMEIDA ALVES Advogado do(a) REU: NOEMIA AMELIA SILVEIRA FIALHO - ES31618 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da sentença. "Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o acusado LEONARDO ALMEIDA ALVES, qualificado nos autos, quanto ao delito que lhe é imputado nos autos, artigo 7°, IX, da Lei 8137/90, nos termos do artigo 386, II, do CPP.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado, deve proceder a Srª.

Chefe de Secretaria da seguinte forma: Oficie-se ao Instituto de Identificação e Estatística Criminal do Estado, para anotações.

Após anotações e comunicações necessárias acerca da absolvição do acusado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem–se." VIANA-ES, 13 de fevereiro de 2025.

VANIA LOURENSUTE Diretor de Secretaria
13/02/2025 08:53

Expedição de Intimação eletrônica.
13/02/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
11/12/2024 12:56

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:57

Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA ALVES em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 08:47

Publicado Edital - Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 21:21

Juntada de Certidão
02/12/2024 21:21

Expedição de edital - intimação.
27/11/2024 01:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 01:14

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:26

Expedição de Mandado - intimação.
18/11/2024 18:40

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
28/06/2024 20:13

Conclusos para julgamento
27/06/2024 20:46

Juntada de Petição de memoriais
25/06/2024 06:24

Decorrido prazo de NOEMIA AMELIA SILVEIRA FIALHO em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:25

Juntada de Certidão
20/05/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:40

Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/05/2024 13:30 Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
20/05/2024 06:49

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
20/05/2024 06:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
20/04/2024 01:26

Decorrido prazo de NOEMIA AMELIA SILVEIRA FIALHO em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:06

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:41

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:37

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:27

Expedição de Mandado - intimação.
11/04/2024 17:27

Expedição de Mandado - intimação.
11/04/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:35

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/05/2024 13:30 Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
22/01/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:29

Conclusos para despacho
11/01/2024 13:29

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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