16/06/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:20

Transitado em Julgado em 30/05/2025 para CAROLINE PIMENTEL - CPF: *72.***.*06-11 (AUTOR).
16/06/2025 04:49

Decorrido prazo de CAROLINE PIMENTEL em 11/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5024456-54.2024.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: CAROLINE PIMENTEL REU: CLEIDIANE FERREIRA DE SENA Advogado do(a) AUTOR: HUGO MIGUEL NUNES - ES27813 Advogado do(a) REU: GABRIELA LOSS BAHIENSE MOREIRA - ES34608 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Tendo em vista que o(a) autor(a) do fato Cleidiane Ferreira de Sena cumpriu integralmente a obrigação que lhe foi proposta em audiência, conforme parecer ministerial de (ID 68100597) e Certidão Cartorária (ID 67877297), julgo extinta a punibilidade de Cleidiane Ferreira de Sena, quanto à imputação prevista no Artigo 139 e 140, ambos do Código Penal Brasileiro , nos termos do art. 76 c/c art. 84, ambos da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado, procedam-se às devidas anotações e baixas.

Após, arquivem-se ou autos.

Fica dispensada a intimação, em homenagem ao Enunciado nº. 105 do FONAJE.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 10:12

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5024456-54.2024.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: CAROLINE PIMENTEL REU: CLEIDIANE FERREIRA DE SENA Advogado do(a) AUTOR: HUGO MIGUEL NUNES - ES27813 Advogado do(a) REU: GABRIELA LOSS BAHIENSE MOREIRA - ES34608 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Tendo em vista que o(a) autor(a) do fato Cleidiane Ferreira de Sena cumpriu integralmente a obrigação que lhe foi proposta em audiência, conforme parecer ministerial de (ID 68100597) e Certidão Cartorária (ID 67877297), julgo extinta a punibilidade de Cleidiane Ferreira de Sena, quanto à imputação prevista no Artigo 139 e 140, ambos do Código Penal Brasileiro , nos termos do art. 76 c/c art. 84, ambos da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado, procedam-se às devidas anotações e baixas.

Após, arquivem-se ou autos.

Fica dispensada a intimação, em homenagem ao Enunciado nº. 105 do FONAJE.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES.

Juiz(a) de Direito
26/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:54

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 17:08

Juntada de Petição de parecer do ministério público
09/05/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 18:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CLEIDIANE FERREIRA DE SENA - CPF: *57.***.*07-10 (REU)
08/05/2025 12:38

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:01

Juntada de Petição de parecer do ministério público
30/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:01

Juntada de Petição de parecer do ministério público
15/04/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 15:58

Homologada a Transação Penal de CAROLINE PIMENTEL - CPF: *72.***.*06-11 (AUTOR)
14/04/2025 18:00

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 16:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
14/04/2025 16:47

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/04/2025 16:47

Extinta a punibilidade de CLEIDIANE FERREIRA DE SENA - CPF: *57.***.*07-10 (REU) por composição civil dos danos
03/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:38

Decorrido prazo de CAROLINE PIMENTEL em 18/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:38

Decorrido prazo de HUGO MIGUEL NUNES em 27/01/2025 23:59.
01/03/2025 00:56

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
01/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
28/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:45

Processo Inspecionado
19/02/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5024456-54.2024.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: CAROLINE PIMENTEL REU: CLEIDIANE FERREIRA DE SENA Advogado do(a) AUTOR: HUGO MIGUEL NUNES - ES27813 Advogado do(a) REU: GABRIELA LOSS BAHIENSE MOREIRA - ES34608 DESPACHO Designe-se Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 72, da Lei Nº 9.099/1995, mediante disponibilidade de pauta, com pronta verificação dos prazos prescricionais.

Considerando o teor do ENUNCIADO Nº 117 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE)¹, determino que seja a vítima comunicada, pessoalmente, podendo ser por telefone ou por mandado, com a advertência de que o não comparecimento acarretará extinção do processo.

Intime(m)-se as partes.

Requisite(m)-se, se necessário.

Notifique-se o Ministério Público.

CARIACICA-ES.

Juiz(a) de Direito
11/02/2025 16:13

Juntada de Petição de parecer do ministério público
11/02/2025 13:19

Expedição de Intimação eletrônica.
11/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 16:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
17/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:12

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:47

Juntada de Petição de parecer do ministério público
11/12/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
29/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:33

Juntada de Petição de parecer do ministério público
21/11/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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