03/06/2025 01:29

Decorrido prazo de MAURICIO DOS SANTOS SOUSA em 02/06/2025 23:59.
08/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MAURICIO DOS SANTOS SOUSA em 25/02/2025 23:59.
06/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:48

Publicado Edital - Intimação em 17/02/2025.
21/02/2025 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
20/02/2025 13:07

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
20/02/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574544 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0001087-42.2023.8.08.0048 AÇÃO :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado:REU: MAURICIO DOS SANTOS SOUSA, nascido aos 10/04/1986, filho de Rosangela Borges dos Santos - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: KAIO SILVA SANTOS, MAURICIO DOS SANTOS SOUSA acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 383 do CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO os acusados KAIO SILVA SANTOS e MAURÍCIO DOS SANTOS SOUZA, nos autos qualificados, como incursos nas sanções do art. 33, caput, na forma do art. 40, inciso IV, ambos da Lei nº. 11.343/06.

Os ABSOLVO, contudo, da prática do crime previsto no art. 35, caput, da mesma Lei, e o faço com espeque no art. 386, inciso VII, do CPP.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
13/02/2025 09:37

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 09:30

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 01:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 01:11

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 00:19

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:04

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:02

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:47

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2025 15:46

Juntada de Certidão
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
29/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:27

Juntada de Petição de certidão
10/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:14

Juntada de Petição de pedido de providências
27/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:52

Processo Inspecionado
17/07/2024 18:52

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
17/07/2024 09:13

Conclusos para julgamento
16/07/2024 15:48

Juntada de Petição de alegação de falsidade
13/07/2024 01:17

Decorrido prazo de KAIO SILVA SANTOS em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:36

Juntada de Petição de alegações finais
29/06/2024 15:17

Expedição de intimação eletrônica.
29/06/2024 15:00

Expedição de Mandado - intimação.
19/04/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 16:56

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:07

Não concedida a liberdade provisória de KAIO SILVA SANTOS (REU) e MAURICIO DOS SANTOS SOUSA (REU)
19/04/2024 13:39

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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