05/07/2025 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 00:08

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5006036-72.2022.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: LOJAS AMARAL & ESTANDE DE TIROS LTDA, MAXWEL ALVES AMARAL, NELINE ARAUJO MAGALHAES Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO TESSINARI MODESTO - ES7437, FABRICIO TADDEI CICILIOTTI - ES7807 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO SCHWAN DIIRR - ES14704 Decisão (Concentração de Pesquisa e Constrição Patrimonial) Vistos em inspeção 2025, Inicialmente, impende registrar que diante do não pagamento voluntário, se faz necessário promover pesquisas sistêmicas de constrição patrimonial, objetivando a satisfação do valor cobrado nesta execução/cumprimento de sentença.

Dito isso, não se pode perder de vista que um dos maiores fatores de congestionamento das unidades judiciárias são as execuções e cumprimento de sentença.

Tal conclusão se dá inclusive em consideração aos dados do CNJ, os quais apontam que as execuções e cumprimentos de sentença tendem a demorar três vezes mais do que o julgamento da fase de conhecimento, senão vejamos: Levando em consideração os dados em questão, sem prejuízo de análise dos pleitos formulados pelo credor, entendo pela adoção de concentração de pesquisa e constrição patrimonial, visando otimizar o trâmite do feito em questão, em cotejo aos princípios celeridade e da duração razoável do processo.

Não por menos, a implementação de tal modalidade, visa a um só tempo empreender esforços para localização de bens expropriáveis para satisfação da dívida, como também garantir o respeito a ordem de preferência de penhora, prevista no art. 835 do Código de Processo Civil e a menor onerosidade à parte executada.

I – RELATIVO À REALIZAÇÃO DE BUSCAS SISTÊMICAS Diante destas considerações promovo as seguintes consultas disponibilizadas ao Poder Judiciário: Sisbajud – consulta em instituições financeiras em nome da parte executada; Infojud – quebra de sigilo fiscal, com a juntada de declaração de imposto de renda e ou DOI; Serasajud – inscrição em órgão de proteção ao crédito; Renajud – consulta de veículos em nome da parte executada com a consequente restrição de transferência ou circulação, com a ressalva de que veículos com informação de alienação fiduciária cabe apenas penhora sob os direitos do credor fiduciário; Sniper – que, atualmente, possui exclusivamente base de dados para fins de consulta se a parte executada possui embarcações ou aeronaves, bem como aferir a existência de outras pessoas jurídicas vinculadas a parte executada.

Serp-Jud – possibilita busca de imóveis em nome do(a) devedor(a) Ademais, esclareço que a realização das pesquisas em questão precede a fase expropriatória.

II – DO RESULTADO DAS BUSCAS IMPLEMENTADAS - LOJAS AMARAL & ESTANDE DE TIROS LTDA e MAXWEL ALVES AMARAL SISTEMA POSITIVO NEGATIVO Sisbajud X Infojud X Serasajud - - Renajud X Sniper - - Serp-Jud X III – ADVERTÊNCIAS AO CREDOR Competirá ao credor promover a concentração de todos os pedidos expropriatórios em uma única petição.

A reiteração de pedido de consulta aos Sistemas judiciais somente será apreciado se demonstrado que ocorrera mudança na situação financeira do executado, uma vez que a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que compete ao credor: localização de bens passíveis de penhora, em consonância com a jurisprudência do c.

Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não ‘transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente’ (REsp 1.137.041-AC, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel.

Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). (Destaquei).

Em caso de requerimento de expedição de ofício deverá a parte indicar a pertinência, para subsidiar a análise, sob pena de indeferimento.

IV – ADVERTÊNCIA AO CARTÓRIO: Em havendo requerimento, desde já defiro a expedição das certidões previstas no 828 e 517, ambos do CPC, atentando-se as circunstâncias do presente caso.

V - DOS DEMAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS Intimem-se a parte credora e LOJAS AMARAL & ESTANDE DE TIROS LTDA e MAXWEL ALVES AMARAL para ciência das consultas implementadas, ainda, o(a) exequente para regular impulsionamento do feito.

Paralelamente, expeça-se novo mandado de citação de NELINE ARAUJO MAGALHAES, no endereço informado ao ID 42023553 Diligencie-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 7 de março de 2025.

BERNARDO FAJARDO LIMA Juiz de Direito
18/06/2025 16:42

Expedição de Mandado - Citação.
18/06/2025 16:40

Expedição de Intimação - Diário.
07/03/2025 10:47

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:44

Processo Inspecionado
26/02/2025 02:09

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
15/02/2025 15:33

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:20

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
14/02/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
13/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5006036-72.2022.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: LOJAS AMARAL & ESTANDE DE TIROS LTDA, MAXWEL ALVES AMARAL, NELINE ARAUJO MAGALHAES Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO TESSINARI MODESTO - ES7437, FABRICIO TADDEI CICILIOTTI - ES7807 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO SCHWAN DIIRR - ES14704 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) Drs.

CRISTIANO TESSINARI MODESTO - ES7437, FABRICIO TADDEI CICILIOTTI - ES7807, para apresentar planilha de atualização do débito no prazo de 10 (dez) dias.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 7 de fevereiro de 2025.

ROBERTO CARLOS LIMA GOMES Diretor de Secretaria
07/02/2025 17:15

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 17:11

Desentranhado o documento
07/02/2025 17:11

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:29

Conclusos para despacho
11/11/2024 01:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 03:06

Decorrido prazo de NELINE ARAUJO MAGALHAES em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:44

Expedição de Mandado - citação.
13/05/2024 04:29

Decorrido prazo de FABRICIO TADDEI CICILIOTTI em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:24

Decorrido prazo de CRISTIANO TESSINARI MODESTO em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:19

Decorrido prazo de MAXWEL ALVES AMARAL em 25/01/2024 23:59.
05/12/2023 05:38

Decorrido prazo de CRISTIANO TESSINARI MODESTO em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 14:46

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:16

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 14:21

Juntada de Certidão
20/10/2023 20:07

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 19:54

Expedição de Mandado - citação.
20/10/2023 19:54

Expedição de Mandado - citação.
19/07/2023 17:20

Juntada de Aviso de Recebimento
03/07/2023 15:51

Decorrido prazo de LOJAS AMARAL & ESTANDE DE TIROS LTDA em 28/06/2023 23:59.
03/07/2023 15:48

Decorrido prazo de MAXWEL ALVES AMARAL em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 14:06

Juntada de Aviso de Recebimento
23/06/2023 14:57

Juntada de Aviso de Recebimento
15/06/2023 18:14

Expedição de carta postal - citação.
15/06/2023 18:14

Expedição de carta postal - citação.
15/06/2023 18:14

Expedição de carta postal - citação.
07/03/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:37

Processo Inspecionado
06/03/2023 17:34

Conclusos para decisão
14/10/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 14:35

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/07/2022 23:59.
27/06/2022 15:00

Expedição de intimação eletrônica.
27/06/2022 14:58

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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