11/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:01

Publicado Despacho - Carta em 22/04/2025.
28/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0001401-90.2005.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVAN OLIMPIO DE SANTANA EXECUTADO: GENEZIO DAS MERCES REQUERIDO: CLAUDIA PRADO PEDRAL SAMPAIO Advogado do(a) EXEQUENTE: REYNALDO STRUTZ LEAL MATIELO SILVA - ES16016 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ ROBERTO MARETO CALIL - ES7338 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Vieram-me os autos conclusos em razão do peticionamento de ID nº 47561877, por meio do qual a parte exequente requer a expedição de novo ofício ao DETRAN/ES, com o intuito de viabilizar a transferência do veículo CITROËN/XCARA PICASSO GX, placa MTC 0007, para o seu nome, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.

Todavia, indefiro o pleito, porquanto já foi expedido ofício àquele órgão de trânsito, cuja resposta, constante às fls. 210/211, foi no seguinte sentido: “Informamos que há restrições judiciais impostas por outras varas no veículo de placa MTC0007, o que impossibilita a transferência do referido veículo.

Consta também impedimento RENAJUD.” Diante da ausência de qualquer informação nos autos que demonstre a superação dos óbices mencionados, mantenho o indeferimento do pedido de nova expedição de ofício.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos e requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito.

Diligencie-se.

Vitória–ES, 08 de abril de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0078/2025 )
15/04/2025 13:34

Expedição de Intimação Diário.
14/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:25

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 19:12

Juntada de Certidão
10/07/2024 19:10

Expedição de Mandado.
27/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:39

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:20

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:13

Juntada de Petição de certidão - juntada
16/05/2023 16:31

Expedição de carta postal - intimação.
29/01/2023 09:18

Decorrido prazo de CLAUDIA PRADO PEDRAL SAMPAIO em 27/01/2023 23:59.
17/01/2023 13:35

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:22

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2016

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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