16/06/2025 04:47

Publicado Despacho em 16/06/2025.
16/06/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5000973-92.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIO LUCIO MACARIO REQUERIDO: EPIFANIO CONSTRUCOES LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: ALANDA ALMEIDA DA PENHA - ES36638, SANDRO DE SOUZA - ES17023 Advogado do(a) REQUERIDO: LEANDRO ASSIS DA SILVA - ES25595 DESPACHO Promova-se a alteração da fase processual. 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (ID 66195907) formulado por Mario Lucio Macario em face de Epifanio Construcoes Ltda - Me, haja vista a sentença proferida no ID 42216983. 2.

Intime-se a executada, por seu advogado, (art. 513, §2º, inc.

II do CPC), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC; advertida de que o depósito deverá ser realizado obrigatoriamente junto ao BANESTES S/A, nos termos do art. 8º da Lei nº. 8386/2006 e art. 1º da Lei nº. 4569/91. 3.

Demonstrado o pagamento nos autos, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, informar a quantia depositada satisfaz integralmente a obrigação. 4.

Transcorrido in albis o prazo para pagamento, certifique-se e intime-se a parte autora para que atualize a planilha de débito, incluindo a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC. 5.

Oportunamente, certifique-se e voltem os autos conclusos. 6.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, assinado na data de registro do sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito assinado eletronicamente H
12/06/2025 07:16

Expedição de Intimação Diário.
05/06/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
15/05/2025 02:21

Decorrido prazo de MARIO LUCIO MACARIO em 13/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:05

Publicado Despacho em 22/04/2025.
25/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5000973-92.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIO LUCIO MACARIO REQUERIDO: EPIFANIO CONSTRUCOES LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: ALANDA ALMEIDA DA PENHA - ES36638, SANDRO DE SOUZA - ES17023 Advogado do(a) REQUERIDO: LEANDRO ASSIS DA SILVA - ES25595 DESPACHO 1.

Indefiro o requerimento de ID 66195907 quanto ao arbitramento de astreintes, uma vez que na sentença de ID 42216983 não houve condenação do réu ao cumprimento de obrigação de fazer. 2.

Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, retificar a planilha de débito, devendo observar que não são cabíveis os honorários advocatícios em fase de execução neste microssistema (Enunciado 97 do FONAJE). 3.

Oportunamente, voltem os autos conclusos. 4.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, data do registro no sistema.

JUIZ DE DIREITO Assinado Eletronicamente
15/04/2025 13:34

Expedição de Intimação Diário.
11/04/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
06/04/2025 10:31

Transitado em Julgado em 25/11/2024 para EPIFANIO CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-37 (REQUERIDO) e MARIO LUCIO MACARIO - CPF: *64.***.*98-49 (REQUERENTE).
31/03/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:00

Decorrido prazo de EPIFANIO CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.
25/11/2024 12:00

Decorrido prazo de MARIO LUCIO MACARIO em 22/11/2024 23:59.
23/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2024 15:25

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
09/06/2024 01:17

Decorrido prazo de EPIFANIO CONSTRUCOES LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.
07/05/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
06/05/2024 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 14:12

Julgado procedente em parte do pedido de MARIO LUCIO MACARIO - CPF: *64.***.*98-49 (REQUERENTE).
29/04/2024 14:12

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
25/04/2024 09:04

Conclusos para julgamento
25/04/2024 09:04

Audiência Una realizada para 23/04/2024 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
23/04/2024 17:23

Expedição de Termo de Audiência.
14/03/2024 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 13:42

Expedição de carta postal - citação.
06/02/2024 15:11

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:10

Audiência Una designada para 23/04/2024 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
19/01/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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