17/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:20

Publicado Intimação eletrônica em 04/06/2025.
08/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5000093-66.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILMAR COVRE REQUERIDO: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº 67131053 para requerer o que for de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, devendo, se for o caso, apresentar planilha atualizada do seu crédito, acrescido da multa de 10% (dez por cento), conforme previsto no §1º do art. 523 do CPC.

CARIACICA-ES, 2 de junho de 2025.
02/06/2025 15:14

Expedição de Intimação eletrônica.
02/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:05

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 21/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:07

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5000093-66.2025.8.08.0012 EXEQUENTE Nome: GILMAR COVRE Endereço: Rua Camaçarí, 15, Santa Cecília, CARIACICA - ES - CEP: 29147-517 Advogado do(a) REQUERENTE: DANIELA COVRE POSSATTI - ES31847 EXECUTADO(A) Nome: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Endereço: RUA URUGUAIANA, 10, SALA 1903, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-920 Advogado do(a) REQUERIDO: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS - CE40538 Acesse nossa página na internet DESPACHO No Id. 66969007, pedido de cumprimento de sentença formulado por GILMAR COVRE em desfavor de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO, haja vista a condenação imposta pela sentença de Id. 64492805, com trânsito em julgado certificado no Id. 66555959.

Intime-se a parte executada, por seu advogado (art. 513, §2º, inc.

I do CPC), para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, advertida de que o não pagamento no prazo ensejará o acréscimo de multa de 10% conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-a, ainda, que cabe ao devedor proceder ao depósito em conta judicial no Banestes, nos termos do disposto nas Leis Estaduais nº 4.569/91 e 8.386/06 e para Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES, sob pena de ser desconsiderado.

Caso a parte devedora encontre dificuldades, poderá requerer a abertura de conta judicial no Banestes, ficando a secretaria, desde já, autorizada a fazê-lo, o que não suspenderá o prazo acima assinalado, devendo juntar nos autos a Guia de Depósito Judicial para que a parte executada proceda ao depósito.

Estando o depósito de acordo com a determinação supra, intime-se a parte exequente para informar número de agência e conta para transferência da quantia depositada, no prazo de 15 dias, devendo dar quitação na forma do art. 906 do CPC, no prazo de 05 dias, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação e o feito será extinto.

Cumprida a determinação, expeça-se alvará para transferência eletrônica em favor da parte exequente, podendo fazê-lo em nome de seu advogado, caso requeira e possua poderes para tanto.

Após, retornem os autos conclusos para extinção, na forma do art. 924, inc.

II do CPC.

De outro lado, escoado o prazo sem o pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, devendo, se for o caso, apresentar planilha atualizada do seu crédito, acrescido da multa de 10% (dez por cento), conforme previsto no §1º do art. 523 do CPC.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 14 de abril de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: 1.

Serve a presente como ofício/mandado. 2.

Ressalta-se, ainda, conforme Ofício Circular CGJES 0394940/7001976-26.2020.8.08.0000, a possibilidade de levar a protesto decisão judicial transitada em julgado, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, arts. 517 e 523). 3.

Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital.

Informem-se.

OUTRAS FORMAS DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”.

As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
15/04/2025 13:39

Expedição de Intimação Diário.
14/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 19:34

Conclusos para despacho
13/04/2025 19:32

Transitado em Julgado em 26/03/2025 para AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO - CNPJ: 10.***.***/0001-86 (REQUERIDO) e GILMAR COVRE - CPF: *64.***.*46-04 (REQUERENTE).
10/04/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:43

Decorrido prazo de GILMAR COVRE em 25/02/2025 23:59.
07/03/2025 12:32

Julgado procedente o pedido de GILMAR COVRE - CPF: *64.***.*46-04 (REQUERENTE).
07/03/2025 12:32

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
01/03/2025 01:30

Publicado Despacho em 12/02/2025.
01/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
24/02/2025 16:40

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2025 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
24/02/2025 16:35

Expedição de Termo de Audiência.
21/02/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5000093-66.2025.8.08.0012 REQUERENTE Nome: GILMAR COVRE Endereço: Rua Camaçarí, 15, Santa Cecília, CARIACICA - ES - CEP: 29147-517 Advogado do(a) REQUERENTE: DANIELA COVRE POSSATTI - ES31847 REQUERIDO Nome: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Endereço: RUA URUGUAIANA, 10, SALA 1903, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-920 Advogado do(a) REQUERIDO: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS - CE40538 Acesse nossa página na internet DESPACHO Indefiro o pedido de suspensão do processo formulado no Id. 57222991, ante a ausência de fundamento legal que ampare a pretensão do requerido.

Por fim, mantenho a decisão de Id. 57089806, que concedeu a tutela de urgência ao autor, uma vez que não restou demonstrado qualquer elemento que leve a alteração do entendimento esposado por este Juízo.

Aguarde-se a audiência de conciliação designada.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 10 de fevereiro de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIA Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo Juízo 100% Digital.

Informem-se.

OUTRAS FORMAS DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”.

As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
10/02/2025 17:41

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:41

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:33

Juntada de Aviso de Recebimento
31/01/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:50

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:27

Expedição de carta postal - citação.
08/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:41

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 14:40

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
07/01/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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