20/03/2025 04:10

Decorrido prazo de MAXPAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 19/03/2025 23:59.
22/02/2025 23:22

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
22/02/2025 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5032115-45.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AUTO CENTER WAGNER EIRELI - ME REQUERIDO: MAXPAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA SENTENÇA (Homologação de Acordo) Refere-se à ação indenizatória proposta por AUTO CENTER WAGNER EIRELI - ME em face de MAXPAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

Após regular iter procedimental, sobreveio acordo entre as partes, que solicitaram sua homologação, ID53708683. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
12/02/2025 11:15

Expedição de Intimação eletrônica.
12/02/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 22:52

Homologada a Transação
30/01/2025 22:52

Processo Inspecionado
30/01/2025 13:22

Conclusos para julgamento
27/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:33

Decorrido prazo de MAXPAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 09/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 00:14

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:11

Juntada de Petição de homologação de transação
30/10/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 14:25

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 14:17

Expedição de Mandado - citação.
29/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:34

Juntada de Petição de aditamento à inicial
23/09/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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