08/03/2025 01:03

Decorrido prazo de GILSON CALIXTO DE MENDONCA em 25/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:01

Publicado Intimação eletrônica em 03/02/2025.
03/02/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 5011672-09.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: GILSON CALIXTO DE MENDONCA EXECUTADO: REGINA APARECIDO BARBOSA DE FARIAS Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA GIACOMIN LOZER SCOPEL GORZA - ES23548 Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO MIRANDA COUTINHO - ES18930 DECISÃO Ciente da Ata da Audiência de Conciliação realizada no ID nº 47300137, em que as partes buscaram a autocomposição, mas sem êxito.

Alega o peticionante de ID nº 48425465 que foi nomeado para atuar na audiência de conciliação junto ao 12º CEJUSC, razão pela qual requer o arbitramento de honorários advocatícios e a expedição da competente certidão de autuação.

Pois bem.

Ante as alegações de ID nº 48425465 passo a decidir: Em análise aos autos verifico que o despacho de ID nº 45104506 nomeou advogado dativo para atuar na audiência de conciliação/mediação perante o 12º CEJUSC, na forma da Resolução nº 32/2018 e do Ato Normativo Conjunto TJES/PGE 001/2021; Certidão de ID nº 45649799 consignou que em observância a lista de advogados dativos da OAB/ES, foi nomeado o Dr.

Leonardo Miranda Coutinho, OAB/ES 18.930, que ora peticiona nos autos, para comparecer a audiência do CEJUSC.

Termo de Sessão de Conciliação no ID nº 47300137, demonstra que as partes iniciaram as tratativas, buscando a autocomposição, que todavia, não logrou êxito.

Dito isto, considerando os préstimos realizados por advogado dativo (ID nº 47300137), a teor do Decreto nº 2.821-R do Estado do Espírito Santo, arbitro o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios em favor do Dr.

Leonardo Miranda Coutinho, OAB/ES 18.930, nomeado para atuar neste feito.

Expeça-se certidão de atuação, na forma do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES/PGE Nº 01/2021.

Após, intime-se a parte Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

VITÓRIA-ES, 16 de outubro de 2024.

DANIELLE NUNES MARINHO Juíza de Direito
30/01/2025 23:58

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 23:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 23:46

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:49

Juntada de Termo de audiência
22/07/2024 14:42

Juntada de Aviso de Recebimento
05/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 18:17

Expedição de carta postal - intimação.
27/06/2024 14:26

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:41

Expedição de carta postal - intimação.
25/06/2024 17:54

Juntada de Petição de certidão - juntada
24/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:32

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:10

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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