22/05/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2025 23:59.
24/04/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5015498-77.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELYAN DOS SANTOS MANTOVANELI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos em inspeção Inicialmente, DEFIRO o pedido de prova pericial, pleiteado pela parte beneficiária da Gratuidade da Justiça.

Assim, NOMEIO, como perito do juízo, DR ANTONIO CARLOS ALVES DA MOTTA, especialista em Medicina do Trabalho, inscrita no CPF *25.***.*70-49, a qual pode ser contatada por meio do telefone (27) 99987-3477, além do e-mail [email protected].

Assim, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de quinze dias, apresentem seus quesitos e/ou assistentes técnicos.

Após, INTIME-SE o(a) perito(a) acima nomeado(a) para dizer, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo, em contrapartida dos honorários periciais, os quais, FIXO, desde já, em R$ 535,00, nos termos da Resolução nº 06/2012 do TJES.

Em seguida, aceito o encargo, INTIME-SE a pessoa nomeada como expert para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar perícia, designando dia, hora e local para sua realização, informando, nos autos, com antecedência suficiente, de modo que caberá à Secretaria do Juízo cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos acerca dessa informação.

Realizada a perícia, deve o Laudo ser juntado aos autos 30 (trinta) dias após sua realização.

Com a apresentação do Laudo Pericial, e considerando que a parte Autora está amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, o custo financeiro da perícia deverá ser suportado pela parte requerida (INSS).

Assim, EXPEÇA-SE ofício requisitório para o pagamento dos honorários periciais.

Depositado os honorários periciais, EXPEÇA-SE alvará eletrônico em favor do Perito nomeado.

Por fim, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de dez dias, tomem ciência do laudo pericial juntado aos autos, podendo manifestar-se e requerer esclarecimentos.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 31 de março de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
11/04/2025 16:13

Expedição de Intimação eletrônica.
11/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:41

Processo Inspecionado
31/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/01/2025 17:36

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 16:32

Processo Inspecionado
20/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:17

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2023 19:08

Expedição de Certidão.
18/09/2023 22:35

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 06:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2023 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELYAN DOS SANTOS MANTOVANELI - CPF: *26.***.*35-89 (REQUERENTE).
30/05/2023 12:38

Conclusos para decisão
30/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/05/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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