23/06/2025 18:02

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
23/06/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:59

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS - CPF: *98.***.*34-68 (EXEQUENTE).
23/06/2025 15:55

Juntada de Aviso de Recebimento
12/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 04:33

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:58

Juntada de Ofício
03/06/2025 19:52

Juntada de Ofício
31/05/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
26/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

q ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5008388-32.2024.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) EXEQUENTE: JAMILSON JOSE DE ALMEIDA JUNIOR - ES13326 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS.

O executado impugnou os cálculos apresentados.

A exequente manifestou-se favoravelmente ao valor apresentado pelo executado.

Assim, homologo o acordo em relação ao valor exequendo (ID 62505427).

Determino a expedição de ofício precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Determino, ainda, a expedição de requisição de pequeno valor ao(s) executado(s), com o prazo de 60 (sessenta) dias, no valor R$ 1.592,20 (um mil quinhentos e noventa e dois reais e vinte centavos), a título de honorários de sucumbência, sob pena de sequestro do valor exequendo, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153 de 2009.

Informado o pagamento, expeça-se alvará judicial para levantamento do valor depositado, mais acréscimos legais, conforme requerido em ID 62587249.

Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

P.I.

Cumpra-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente.

Fabio Pretti Juiz(a) de Direito
21/05/2025 13:08

Expedição de Intimação eletrônica.
21/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 16:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS - CPF: *98.***.*34-68 (EXEQUENTE)
25/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
22/02/2025 17:56

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
22/02/2025 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5008388-32.2024.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) EXEQUENTE: JAMILSON JOSE DE ALMEIDA JUNIOR - ES13326 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar sobre a impugnação interposta.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 5 de fevereiro de 2025.

JANINNE MUNHOES ESTACHIOTE CHIECON Diretor de Secretaria
06/02/2025 12:34

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 17:00

Juntada de Petição de pedido de providências
04/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:10

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:59

Juntada de Petição de pedido de providências
16/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:59

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
05/07/2024 19:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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