11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5002542-20.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CONDOMINIO VISTA DO LIMOEIRO CONDOMINIO CLUBE INTERESSADO: JHONATAN CORREA BATISTA Advogado do(a) INTERESSADO: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982 SENTENÇA/ CARTA / OFÍCIO Trata-se de cumprimento de sentença movido por CONDOMINIO VISTA DO LIMOEIRO CONDOMINIO CLUBE em face de JHONATAN CORREA BATISTA.

Decisão de id. 56189221 consignou a penhora parcial do crédito exequendo, intimando-se a parte exequente para apresentar bens passíveis de penhora.

Despacho de id. 67234655 determinou a intimação do exequente para apresentar bens passíveis de penhora no prazo de três dias, sob pena de extinção da execução.

Embora intimado, o exequente não se manifestou (id. 70651930).

Eis em breve síntese o relatório, passa-se a fundamentar e a decidir.

Desse modo, diante da ausência de bens passíveis de penhora, julga-se extinta a execução na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, determinando-se a expedição de certidão de crédito em favor da exequente.

Diante da ausência impugnação à penhora, expeça-se alvará do valor penhorado.

Publique-se, registre-se, intime-se apenas o exequente, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se desde logo.

SERRA, 10 de junho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica V.

Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados.

ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95).

Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95).

Nome: CONDOMINIO VISTA DO LIMOEIRO CONDOMINIO CLUBE Endereço: CASTRO ALVES, 170, JARDIM LIMOEIRO, SERRA - ES - CEP: 29164-077 Nome: JHONATAN CORREA BATISTA Endereço: Rua Castro Alves, 170, C-609, Jardim Limoeiro, SERRA - ES - CEP: 29164-077
10/06/2025 20:33

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 20:32

Expedição de Intimação Diário.
10/06/2025 20:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/06/2025 15:48

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO VISTA DO LIMOEIRO CONDOMINIO CLUBE em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:05

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5002542-20.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CONDOMINIO VISTA DO LIMOEIRO CONDOMINIO CLUBE INTERESSADO: JHONATAN CORREA BATISTA Advogado do(a) INTERESSADO: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982 DESPACHO / CARTA / OFÍCIO Intima-se, mais uma vez, a parte autora pra impulsionar o feito e indicar bens passíveis de penhora, em até 03 (três) dias, sob pena de extinção.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

SERRA, 15 de abril de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO VISTA DO LIMOEIRO CONDOMINIO CLUBE Endereço: CASTRO ALVES, 170, JARDIM LIMOEIRO, SERRA - ES - CEP: 29164-077 Nome: JHONATAN CORREA BATISTA Endereço: Rua Castro Alves, 170, C-609, Jardim Limoeiro, SERRA - ES - CEP: 29164-077
16/04/2025 13:17

Expedição de Intimação Diário.
16/04/2025 08:54

Processo Inspecionado
16/04/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO VISTA DO LIMOEIRO CONDOMINIO CLUBE em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:40

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2025.
29/01/2025 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:13

Expedição de #Não preenchido#.
21/12/2024 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2024 00:24

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:14

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
13/12/2024 09:47

Publicado Intimação - Diário em 13/12/2024.
13/12/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:15

Expedição de intimação - diário.
11/12/2024 16:15

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:42

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:10

Publicado Intimação - Diário em 11/11/2024.
09/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:44

Expedição de intimação - diário.
07/11/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:56

Juntada de Aviso de Recebimento
21/09/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 14:47

Expedição de intimação - diário.
19/09/2024 14:47

Expedição de carta postal - intimação.
19/09/2024 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:04

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:04

Processo Reativado
18/09/2024 13:14

Juntada de Petição de habilitações
21/03/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 16:30

Audiência Una cancelada para 20/03/2024 14:05 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
21/03/2024 09:30

Homologada a Transação
20/03/2024 14:16

Juntada de Termo de audiência
20/03/2024 10:45

Conclusos para julgamento
20/03/2024 10:43

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:21

Juntada de Petição de habilitações
14/03/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 07/02/2024.
07/02/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 13:21

Expedição de intimação - diário.
05/02/2024 13:21

Expedição de Mandado - citação.
05/02/2024 13:17

Audiência Una redesignada para 20/03/2024 14:05 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
02/02/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:25

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:37

Audiência Conciliação designada para 14/03/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
30/01/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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