13/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:12

Publicado Intimação eletrônica em 06/06/2025.
09/06/2025 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
09/06/2025 00:25

Publicado Intimação eletrônica em 06/06/2025.
09/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000029-15.2023.8.08.0016 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREJETUBA, RON7 EMPREENDIMENTOS LTDA PERITO: FLAVIO LOBATO LA ROCCA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Comarca de Conceição do Castelo - Vara Única, intima para ciência dos embargos proferidos ID 70128546.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 3 de junho de 2025.
04/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:29

Expedição de Intimação eletrônica.
04/06/2025 13:29

Expedição de Intimação eletrônica.
03/06/2025 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 13:17

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025 00:22

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
23/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000029-15.2023.8.08.0016 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREJETUBA, RON7 EMPREENDIMENTOS LTDA PERITO: FLAVIO LOBATO LA ROCCA Advogados do(a) REQUERIDO: WILLIAN LUIZ DA SILVA - ES34203, Advogados do(a) REQUERIDO: ANA PAULA BELIZARIO - ES17150, FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - MG161709, INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado o MPES e o Município de Brejetuba para contrarrazões aos embargos de ID 67022808, conforme ID 69274288.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 21 de maio de 2025.

FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria
21/05/2025 14:51

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJETUBA em 05/05/2025 23:59.
22/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
16/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
14/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
14/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 17:21

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 17:21

Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2025 20:07

Recebidos os autos
07/04/2025 20:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Conceição do Castelo - Vara Única.
07/04/2025 20:06

Realizado cálculo de custas
04/04/2025 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2025 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Conceição do Castelo
04/04/2025 00:09

Decorrido prazo de FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ANA PAULA BELIZARIO em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
21/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000029-15.2023.8.08.0016 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREJETUBA, RON7 EMPREENDIMENTOS LTDA PERITO: FLAVIO LOBATO LA ROCCA Advogados do(a) REQUERIDO: WILLIAN LUIZ DA SILVA - ES34203, Advogados do(a) REQUERIDO: ANA PAULA BELIZARIO - ES17150, FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - MG161709, INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, intime-se as partes para ciência da sentença, conforme ID 65173002.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 18 de março de 2025.

FABIANA DE SOUZA AMORIM Diretor de Secretaria
18/03/2025 17:09

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 11:02

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
17/03/2025 09:10

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:53

Expedição de Certidão.
01/03/2025 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJETUBA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 03:57

Decorrido prazo de FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 03:57

Decorrido prazo de ANA PAULA BELIZARIO em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 15:26

Juntada de Petição de alegações finais
14/02/2025 17:55

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
14/02/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000029-15.2023.8.08.0016 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREJETUBA, RON7 EMPREENDIMENTOS LTDA PERITO: FLAVIO LOBATO LA ROCCA Advogados do(a) REQUERIDO: WILLIAN LUIZ DA SILVA - ES34203, Advogados do(a) REQUERIDO: ANA PAULA BELIZARIO - ES17150, FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - MG161709, INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimada a Defesa do requerido para apresentar alegações finais, pela via de memoriais, no prazo de 10 dias, conforme Termo de Audiência de ID 54644846.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 11 de fevereiro de 2025.

FABIANA DE SOUZA AMORIM Diretor de Secretaria
11/02/2025 13:46

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:46

Juntada de Carta Precatória
17/12/2024 10:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:04

Decorrido prazo de MAICON RIBEIRO DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
23/11/2024 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 01:17

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:48

Decorrido prazo de LUIZ JOSÉ DE FREITAS em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 18:10

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 13:00, Conceição do Castelo - Vara Única.
14/11/2024 18:09

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/11/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 00:30

Decorrido prazo de JOÃO LUCAS DIAS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:30

Decorrido prazo de GUTERS RODRIGUES DE SOUSA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:30

Decorrido prazo de Claudinei Uliana Ronceti em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:30

Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVA ULYANA VIEIRA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:30

Decorrido prazo de RAI RIBEIRO BADARÓ em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:23

Juntada de Petição de certidão - juntada
08/11/2024 15:15

Expedição de Mandado - intimação.
08/11/2024 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 01:28

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 01:57

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 01:57

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 01:48

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 00:51

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 00:35

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:53

Juntada de Petição de pedido de providências
03/11/2024 10:42

Decorrido prazo de ANA PAULA BELIZARIO em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 10:42

Decorrido prazo de FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 01:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 01:08

Juntada de Certidão
17/10/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:33

Juntada de Petição de certidão - juntada
14/10/2024 17:11

Expedição de Mandado - intimação.
14/10/2024 17:11

Expedição de Mandado - intimação.
14/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 10:17

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/10/2024 12:39

Audiência Instrução designada para 14/11/2024 13:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
11/10/2024 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 09:12

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:05

Expedição de Ofício.
20/08/2024 03:28

Decorrido prazo de ANA PAULA BELIZARIO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 03:28

Decorrido prazo de FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB em 19/08/2024 23:59.
26/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 10:29

Conclusos para decisão
25/06/2024 03:26

Decorrido prazo de ANA PAULA BELIZARIO em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:35

Processo Inspecionado
02/05/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 18:17

Conclusos para despacho
01/05/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 03:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 03:51

Decorrido prazo de RON7 EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/04/2024 23:59.
26/03/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 11:51

Juntada de Petição de laudo técnico
26/03/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:57

Processo Inspecionado
11/03/2024 08:44

Conclusos para decisão
10/03/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:43

Decorrido prazo de RON7 EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:33

Juntada de Aviso de Recebimento
25/10/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:57

Expedição de Ofício.
03/10/2023 02:46

Decorrido prazo de ANA PAULA BELIZARIO em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:36

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
30/08/2023 13:25

Expedição de intimação eletrônica.
29/08/2023 13:37

Nomeado perito
24/08/2023 12:30

Conclusos para decisão
16/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:51

Expedição de intimação eletrônica.
10/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:04

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 12:28

Expedição de intimação eletrônica.
15/06/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:15

Conclusos para decisão
29/05/2023 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJETUBA em 19/05/2023 23:59.
29/05/2023 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJETUBA em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 14:36

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
18/04/2023 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 13:04

Expedição de intimação eletrônica.
11/04/2023 07:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2023 07:37

Processo Inspecionado
31/03/2023 12:00

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:34

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 14:00

Expedição de intimação eletrônica.
20/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:45

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 15:08

Juntada de Petição de certidão - juntada
23/02/2023 12:25

Expedição de Certidão.
17/02/2023 22:25

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 15:20

Juntada de Petição de habilitações
01/02/2023 11:48

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/01/2023 17:10

Juntada de Petição de certidão - juntada
23/01/2023 14:24

Expedição de Mandado.
23/01/2023 14:24

Expedição de Mandado.
23/01/2023 14:07

Desentranhado o documento
23/01/2023 14:07

Desentranhado o documento
23/01/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:13

Expedição de Mandado - intimação.
23/01/2023 11:13

Expedição de Mandado - citação.
21/01/2023 15:30

Concedida a Medida Liminar
20/01/2023 13:48

Conclusos para decisão
20/01/2023 13:43

Recebidos os autos
20/01/2023 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Conceição do Castelo - Vara Única.
20/01/2023 13:41

Expedição de Certidão.
19/01/2023 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/01/2023 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/01/2023 12:27

Conclusos para decisão
16/01/2023 11:28

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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