15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5004657-27.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA COATOR: JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA DE GUAÇUÍ - ES DECISÃO O impetrante pleiteia novamente a reconsideração da decisão que não conheceu do habeas corpus alegando que não houve o oferecimento de ANPP, o que deveria ter sido feito na primeira oportunidade em que o Ministério Público manifestou nos autos após o julgamento do HC 185.913/DF (id. 13099330).

Em que pese as alegações da defesa, INDEFIRO o pedido de reconsideração pelas razões já expostas na decisão anteriormente proferida (id. 13079432), valendo destacar que não houve recusa do Ministério Público em oferecer o ANPP e sua omissão já foi alegada em sede de embargos de declaração.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data registrada no sistema.

RACHEL DURÃO CORREIA LIMA DESEMBARGADORA
14/04/2025 16:24

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 15:53

Indeferido o pedido de CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA - CPF: *96.***.*79-07 (PACIENTE)
10/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:25

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
09/04/2025 16:24

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 16:24

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 18:56

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 18:56

Indeferido o pedido de CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA - CPF: *96.***.*79-07 (PACIENTE)
02/04/2025 18:31

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
02/04/2025 14:47

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
01/04/2025 17:44

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 17:44

Não conhecido o Habeas Corpus de CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA - CPF: *96.***.*79-07 (PACIENTE).
31/03/2025 14:38

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
31/03/2025 14:38

Recebidos os autos
31/03/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
31/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/03/2025 14:35

Recebidos os autos
31/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
31/03/2025 13:41

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/03/2025 17:31

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2025 17:31

Determinação de redistribuição por prevenção
28/03/2025 16:46

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA
28/03/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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