17/05/2025 00:00

Decorrido prazo de LUZILDO ADEODATO BORGES em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ISAAC GABRIEL BORIN BORGES em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ALPHACAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO PEDRO PAGANINI CHECON em 15/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:00

Publicado Ementa em 16/04/2025.
27/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

RESTRIÇÃO A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE.

AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS.

AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.

EMBARGOS PREJUDICADOS.

I - Há uma profusão de notas fiscais juntadas, a retratar a venda de diferentes veículos em momentos distintos a diferentes pessoas, sem que tenham os Agravantes estabelecido uma relação dos veículos que compõem o objeto da lide e uma relação para com os cheques emitidos e devolvidos.

II - Lançam mão os Autores de uma relação de notas fiscais, de uma relação de cheques e da alegação de fraude, a tentar convencer do seu alegado e lograr êxito na busca e apreensão e/ou restrição de uma série de veículos, sequer listados, envoltos em uma realidade fático-jurídica que precisar ser melhor esclarecida.

III - Não obstante haver certa margem de verossimilhança na alegação dos Agravantes de que foram vítimas de um “golpe”, é preciso ponderar que, para o fim aqui pretendido, que, certamente, atingirá direito de terceiros, muito provavelmente, terceiros de boa-fé, impõe-se maiores explicações.

IV - Agravo conhecido e improvido.

Embargo de declaração prejudicado.
14/04/2025 16:34

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 16:34

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 16:54

Conhecido o recurso de JPP CHECON PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 35.***.***/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido
26/03/2025 15:17

Juntada de Certidão - julgamento
26/03/2025 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2025 14:38

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 14:38

Pedido de inclusão em pauta
07/03/2025 13:46

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
27/02/2025 15:40

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 15:40

Retirado de pauta
27/02/2025 15:40

Retirado pedido de inclusão em pauta
26/02/2025 18:11

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
26/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 20:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2025 15:35

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 15:35

Pedido de inclusão em pauta
18/12/2024 13:23

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
18/12/2024 13:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 01:10

Decorrido prazo de JOAO PEDRO PAGANINI CHECON em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:10

Decorrido prazo de AUTOVIX MOTORS LTDA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:10

Decorrido prazo de JPP CHECON PARTICIPACOES LTDA. em 21/06/2024 23:59.
23/05/2024 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 16:48

Expedição de #Não preenchido#.
21/05/2024 16:48

Expedição de #Não preenchido#.
21/05/2024 16:48

Expedição de #Não preenchido#.
21/05/2024 16:48

Expedição de #Não preenchido#.
21/05/2024 16:48

Expedição de #Não preenchido#.
21/05/2024 16:48

Expedição de #Não preenchido#.
21/05/2024 16:48

Expedição de #Não preenchido#.
21/05/2024 16:48

Expedição de #Não preenchido#.
21/05/2024 16:48

Expedição de #Não preenchido#.
20/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:48

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2024 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela a JOAO PEDRO PAGANINI CHECON - CPF: *13.***.*72-09 (AGRAVANTE)
14/05/2024 13:20

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
14/05/2024 13:20

Recebidos os autos
14/05/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
14/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:42

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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