TJES - 5001353-52.2023.8.08.0012
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Cariacica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5001353-52.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELIA MARA VERISSIMO DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER - ES28642, MARCUS FREITAS ALVARENGA - ES27512 DESPACHO 01.
EXPEÇAM-SE os competentes alvarás para levantamento dos valores depositados em Juízo em favor dos beneficiários. 02.
Após, INTIME-SE para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias. 03.
Nada mais havendo, arquivem-se.
CARIACICA-ES, data da assinatura eletrônica.
MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito -
21/07/2025 09:27
Expedição de Intimação Diário.
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20/07/2025 21:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/07/2025 21:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 17:12
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2025 00:13
Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
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29/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5001353-52.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELIA MARA VERISSIMO DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER - ES28642, MARCUS FREITAS ALVARENGA - ES27512 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do documento juntado ID 69543495 CARIACICA-ES, 16 de junho de 2025.
DENISE HOLZMEISTER KLIPEL LOYOLA Diretor de Secretaria -
16/06/2025 15:44
Expedição de Intimação - Diário.
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14/06/2025 00:26
Decorrido prazo de CELIA MARA VERISSIMO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
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09/06/2025 13:04
Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
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09/06/2025 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 16:03
Expedição de Intimação - Diário.
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26/05/2025 15:05
Juntada de Petição de pagamento aos credores
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30/04/2025 00:04
Decorrido prazo de CELIA MARA VERISSIMO DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
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29/04/2025 00:01
Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
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29/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 037/2025] Do: MM.
JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº.
SR.
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas.
Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição.
A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5001353-52.2023.8.08.0012 II - Partes Requerente CELIA MARA VERÍSSIMO DOS SANTOS, CPF Nº *07.***.*61-01, RUA PRIMAVERA, Nº 10, MARCÍLIO DE NORONHA, VIANA/ES, CEP: 29.135-365 Advogado ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER OAB/ES: Requerido MUNICÍPIO DE CARIACICA Advogado JONES ALVARENGA PINTO OAB/ES: 19.572 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( X ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 29/10/2019 Data da citação do processo de conhecimento 02/07/2021 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento - Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 25/07/2024 CARIACICA-ES, 7 de abril de 2025.
MARIA JOVITA FERREIRA REISEN JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1.
CELIA MARA VERÍSSIMO DOS SANTOS *07.***.*61-01 6.321,53 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.
SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 6.321,53 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores.
F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON.
ADVOCATICIOS³ HON.
CONTRATUAIS(30%) ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER - OAB/ES 28.642 *37.***.*06-30 2.709,22 REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON.
PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS 2.709,22 (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E.
Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação.
VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 9.030,76 JUIZ(A) DE DIREITO -
10/04/2025 18:25
Expedição de Intimação eletrônica.
-
10/04/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 16:41
Juntada de Ofício
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08/03/2025 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 07/03/2025 23:59.
-
27/01/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 14:02
Processo Inspecionado
-
27/01/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2024 13:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/10/2024 04:41
Decorrido prazo de CELIA MARA VERISSIMO DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2024 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 17:08
Recebidos os autos
-
25/07/2024 17:08
Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
-
25/07/2024 17:07
Realizado Cálculo de Liquidação
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18/03/2024 17:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/03/2024 17:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cariacica
-
12/03/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2024 17:28
Recebidos os autos
-
01/03/2024 17:28
Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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01/03/2024 17:28
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 11:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/09/2023 11:54
Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
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11/09/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 01:21
Decorrido prazo de CELIA MARA VERISSIMO DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 13:09
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 15:30
Expedição de intimação eletrônica.
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19/07/2023 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 18/07/2023 23:59.
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23/05/2023 16:33
Expedição de intimação eletrônica.
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28/04/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 15:55
Processo Inspecionado
-
02/02/2023 11:29
Conclusos para despacho
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02/02/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 00:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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