TJES - 5012810-41.2025.8.08.0035
1ª instância - Vitoria - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes da Comarca da Capital
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2025 02:17
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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18/05/2025 02:17
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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16/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492569 PROCESSO Nº: 5012810-41.2025.8.08.0035 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO VIDIGAL FRAGA, ELAYNE CRISTINA VIDIGAL FRAGA, CARLOS ALBERTO VIDIGAL FRAGA Advogado do(a) INTERESSADO: IVONE DE GODOYS MONTEIRO - ES7151 DESPACHO Como cediço, o pedido de tomada de decisão apoiada deve ser requerido pela pessoa a ser apoiada, com indicação expressa das pessoas aptas a prestá-lo (art. 1.783-A, § 2.º, do CC/02).
Essa iniciativa não pode ser atribuída a outrem, havendo legitimidade exclusiva apenas da própria pessoa com deficiência, conforme consta do Enunciado 639 da VIII Jornada de Direito Civil.
Nos seus exatos termos, "a opção pela tomada de decisão apoiada é de legitimidade exclusiva da pessoa com deficiência".
Assim, intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca de eventual ilegitimidade, na forma do art. 10 do CPC.
Diligencie-se.
Vila Velha/ES, 10 de abril de 2025.
Juiz de Direito -
15/04/2025 16:54
Expedição de Intimação Diário.
-
15/04/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 18:05
Juntada de Petição de aditamento à inicial
-
14/04/2025 16:58
Juntada de Petição de aditamento à inicial
-
11/04/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 15:28
Conclusos para decisão
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10/04/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 23:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2025
Ultima Atualização
18/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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