06/05/2025 14:57

Cancelada a Distribuição pela ausência de recolhimento de custas
06/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
30/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibiraçu - 1ª Vara Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 5000211-12.2025.8.08.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE LEMES REU: SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237 DECISÃO Inspeção 2025.

Processo inspecionado.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL proposta por ELIANE LEMES em face de BANCO AFINZ S.A ambos devidamente qualificados.

A ação é endereçada para a 1ª Vara da Comarca de Ibiraçu.

Não há pedido de assistência judiciária gratuita, nem consta o recolhimento das custas prévias, conforme verificado no sistema.

Conforme Provimento nº.: 10/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que altera o artigo 296 do Código de Normas, as custas prévias deverão ser recolhidas antes da propositura da ação, senão vejamos: Art. 1º.

Alterar os artigos 296 e 423, ambos do Código de Normas – Foro Judicial – Tomo I, da Corregedoria Geral de Justiça, de modo que os dispositivos ficarão com as seguintes redações: Art. 296.

As custas devem ser recolhidas pelo interessado nos seguintes prazos: I – as custas prévias incidentes nos feitos deverão ser recolhidas antes da propositura da ação; Neste sentido, considerando que o autor não recolheu as custas prévias, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Observe-se o cartório as cautelas de praxe.

Cumpra-se com as formalidades legais.

IBIRAÇU-ES, 10 de abril de 2025.

GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
14/04/2025 17:18

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 17:43

Processo Inspecionado
10/04/2025 17:43

Determinado o cancelamento da distribuição
08/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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