01/07/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:42

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2025 00:13

Decorrido prazo de FABIO MARVILLA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:24

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
17/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
16/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº [036/2025] Do: MM.

JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº.

SR.

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PGE Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas.

Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição.

A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5010956-52.2023.8.08.0012 II - Partes Requerente FABIO MARVILLA DA SILVA, CPF Nº *81.***.*72-40, RUA SANTA MARA, Nº 39, PORTO DE SANTANA, CARIACICA/ES, CEP: 29.153-067 Advogado ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA OAB/ES: 24.767 Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO OAB/ES: 7.322 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( X ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 26/07/2023 Data da citação do processo de conhecimento 22/08/2023 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento - Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 26/08/2024 CARIACICA-ES, 7 de abril de 2025.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1.

FABIO MARVILLA DA SILVA *81.***.*72-40 814,03 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.

SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 814,03 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores.

F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON.

ADVOCATICIOS³ HON.

CONTRATUAIS REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON.

PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E.

Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação.

VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 814,03 JUIZ(A) DE DIREITO
10/04/2025 19:41

Expedição de Intimação eletrônica.
10/04/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:40

Juntada de Ofício
08/03/2025 00:28

Decorrido prazo de FABIO MARVILLA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
29/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:46

Processo Inspecionado
17/01/2025 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:16

Decorrido prazo de FABIO MARVILLA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:27

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:19

Recebidos os autos
26/08/2024 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
26/08/2024 17:19

Realizado Cálculo de Liquidação
23/08/2024 13:55

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cariacica
03/05/2024 15:36

Processo Inspecionado
03/05/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:46

Conclusos para despacho
22/01/2024 17:46

Expedição de Certidão.
20/12/2023 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:34

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
06/10/2023 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/10/2023 23:59.
22/08/2023 17:14

Expedição de citação eletrônica.
21/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:51

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:51

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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