05/06/2025 15:49

Expedição de Carta Postal - Citação.
01/05/2025 00:17

Decorrido prazo de ACQUA TEXTIL LTDA em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:07

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5016020-43.2023.8.08.0012 REQUERENTE Nome: ACQUA TEXTIL LTDA Endereço: ALM BARROSO, 251, - até 499/500, BRAS, SÃO PAULO - SP - CEP: 03025-000 Advogados do(a) INTERESSADO: DIANA OTSUKA DA SILVA - DF23522, MICHEL PLATINI JULIANI - SP291422 REQUERIDO Nome: L&K INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Endereço: ANGELO, 6, PAVMTO2, MORADA DE SANTA FE, CARIACICA - ES - CEP: 29143-748 Advogado do(a) INTERESSADO: MATHEUS FERREIRA E SILVA - ES27345 Acesse nossa página na internet DECISÃO No Id. 62019108, pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pela exequente, ACQUA TEXTIL LTDA - CNPJ: 34.***.***/0003-44, a fim de que sejam atingidos os bens do sócio da executada L&K INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-31.

Justifica a necessidade da medida ao argumento de que o único sócio da executada, devedor de inúmeros fornecedores, abriu uma nova empresa com nome semelhante ao da executada, com as mesmas atividades, o mesmo endereço, e-mail, telefone, sócio, capital social, etc, afirmando que a empresa foi constituída para prática de fraude.

Decido.

In casu, embora a não localização de bens, por si só, não seja suficiente para ensejar a medida excepcional, vislumbro, a princípio, indícios de confusão patrimonial com a finalidade de dificultar o recebimento dos créditos pelos credores.

Com efeito, ao que se vê do documento de Id. 62019108, pág. 02, há diversas semelhanças entre as empresas.

Vê-se, ainda, que os quadros societários das empresas são compostos pelo mesmo sócio, LUCAS SILVA PASSOS.

Diante de tais considerações, defiro o pedido formulado pela exequente e determino a abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o qual, a despeito da determinação contida no art. 134, §1º, do CPC, será processada nos próprios autos, em razão dos princípios da simplicidade e economia processual que norteiam os Juizados Especiais.

Na forma do art. 135 do CPC, determino a citação do sócio LUCAS SILVA PASSOS.

Contudo, a exequente não informa o endereço do sócio.

Intime-se a exequente para informar o endereço do sócio LUCAS SILVA PASSOS, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, cite-se o sócio no endereço informado para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Intimem-se.

Cariacica/ES, 11 de março de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo Juízo 100% Digital.

Informem-se.

OUTRAS FORMAS DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONCILIAÇÃO ON-LINE: através da página na internet “jecivel.blogspot.com” é possível enviar qualquer proposta de acordo, em qualquer fase do processo.

O documento, a princípio, será informal e não trará qualquer prejuízo ao andamento do processo.

Havendo interesse da parte contrária, será homologado o acordo ou marcada audiência especial de conciliação por videoconferência.

O acordo produzirá os mesmos efeitos que a sentença.

CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”.

As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
15/04/2025 17:43

Expedição de Intimação Diário.
15/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:25

Conclusos para decisão
28/01/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:37

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 04:47

Decorrido prazo de L&K INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 21/10/2024 23:59.
19/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:20

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:20

Processo Reativado
05/09/2024 18:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 13:13

Transitado em Julgado em 22/08/2024 para ACQUA TEXTIL LTDA - CNPJ: 34.***.***/0003-44 (REU) e L&K INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-31 (AUTOR).
23/08/2024 01:58

Decorrido prazo de L&K INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:07

Decorrido prazo de ACQUA TEXTIL LTDA em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 13:45

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
29/07/2024 13:45

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
15/07/2024 12:28

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:41

Decorrido prazo de L&K INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 14/05/2024 23:59.
11/04/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:55

Processo Inspecionado
09/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/03/2024 16:38

Conclusos para julgamento
04/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 14:18

Audiência Conciliação realizada para 07/02/2024 13:45 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
07/02/2024 14:17

Expedição de Termo de Audiência.
07/02/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 17:40

Juntada de Aviso de Recebimento
23/01/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:43

Expedição de carta postal - citação.
29/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:09

Não Concedida a Antecipação de tutela a L&K INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-31 (AUTOR)
28/11/2023 17:28

Audiência Conciliação redesignada para 07/02/2024 13:45 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
28/11/2023 17:27

Conclusos para decisão
14/11/2023 03:45

Decorrido prazo de L&K INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 13/11/2023 23:59.
27/10/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:12

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:31

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:39

Audiência Conciliação designada para 29/11/2023 13:45 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
18/10/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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