06/04/2025 00:03

Decorrido prazo de DINAMICA DE COMUNICACAO LTDA. - EPP em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 13:48

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:37

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
14/02/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Vértice Empresarial Enseada, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5000827-25.2018.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: DINAMICA DE COMUNICACAO LTDA. - EPP, FABIANA RAUTA PIZZANI DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, que reconheceu a ilegitimidade passiva de JACELI DELBONI e determinou o desbloqueio dos valores constritos em suas contas bancárias, foi procedida a exclusão da executada do polo passivo da presente execução fiscal.

Posteriormente, a executada requereu a liberação do valor bloqueado via Sisbajud com a expedição do respectivo alvará em nome de sua advogada, bem como a intimação do Município de Vitória para pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência.

DECIDO Inicialmente, DETERMINO o imediato desbloqueio de valor constrito via SISBAJUD, em contas de titularidade de JACELI DELBONI.

Assim, EXPEÇA-SE alvará eletrônico, nos termos do ato normativo conjunto nº 036/2018, em favor de Jaceli Delboni, nos valores bloqueados em id nº 9544607, com os devidos acréscimos legais.

Ademais, indefiro o requerimento para quitação de custas processuais e honorários advocatícios formulado em ID nº 40108202, vez tratar-se de cumprimento de sentença a ser apresentado e apreciado nos Embargos correlatos.

Intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, requererem o que entenderem de direito.

Não havendo manifestação, retorne o feito ao arquivo provisório.

ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito RLSO
07/02/2025 17:44

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:59

Juntada de Alvará
17/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:03

Desentranhado o documento
17/10/2024 17:03

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 16:54

Proferida Decisão Saneadora
29/05/2024 17:11

Juntada de Petição de habilitações
15/05/2024 13:08

Conclusos para decisão
14/05/2024 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 13/05/2024 23:59.
21/03/2024 00:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:32

Processo Desarquivado
19/12/2023 15:45

Arquivado Provisoriamente Art. 40 § 2º da lei 6.830/80
19/12/2023 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/10/2022 15:02

Expedição de intimação eletrônica.
25/10/2022 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/10/2022 13:44

Conclusos para decisão
17/10/2022 13:43

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 25/08/2022 23:59.
09/06/2022 17:31

Expedição de intimação eletrônica.
12/04/2022 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 11/04/2022 23:59.
23/02/2022 12:44

Expedição de intimação eletrônica.
09/02/2022 11:37

Juntada de Certidão
03/02/2022 23:49

Juntada de Petição de habilitações
09/12/2021 13:43

Expedição de Mandado - intimação.
07/12/2021 14:02

Juntada de Aviso de Recebimento
06/10/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2021 13:25

Conclusos para decisão
14/06/2021 15:27

Juntada de Aviso de Recebimento
22/02/2021 14:40

Processo Inspecionado
22/02/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 14:46

Conclusos para decisão
01/02/2021 14:45

Expedição de Certidão.
08/10/2020 11:23

Expedição de intimação eletrônica.
08/10/2020 11:20

Juntada de Aviso de Recebimento
11/09/2020 13:07

Juntada de Aviso de Recebimento
10/03/2020 14:04

Proferida Decisão Saneadora
30/01/2020 17:32

Conclusos para decisão
14/01/2020 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 15:32

Expedição de intimação eletrônica.
07/10/2019 12:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 15:42

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2018 16:30

Conclusos para decisão
07/11/2018 16:29

Juntada de Aviso de Recebimento
29/06/2018 12:45

Expedição de carta postal - citação.
27/06/2018 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 13:48

Conclusos para despacho
06/06/2018 13:29

Expedição de Certidão.
10/04/2018 17:34

Distribuído por sorteio
10/04/2018 17:34

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2018

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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