27/06/2025 17:57

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
21/03/2025 04:47

Decorrido prazo de VALDEMIRO FARIAS FRANCA em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 12:44

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
21/02/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5013198-11.2024.8.08.0024 DESPACHO 1.

Com suporte na regra do § 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil, concedo ao autor o benefício da gratuidade da justiça. 2.

Há pedidos dirigidos em face da União, o que tornaria este Juízo absolutamente incompetente para processamento e julgamento (CF, art. 109). 3.

Assim, intime-se a parte autora para, em quinze (15) dias, emendar a petição inicial, com a exclusão dos referidos pedidos em face da União; ou com a inclusão desta no polo passivo, o que importará na remessa dos autos à Justiça Federal.

Vitória-ES, 23 de janeiro de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
13/02/2025 13:02

Expedição de #Não preenchido#.
23/01/2025 08:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDEMIRO FARIAS FRANCA - CPF: *60.***.*73-87 (AUTOR).
11/09/2024 17:18

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:13

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
23/08/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 23:02

Conclusos para despacho
14/05/2024 23:01

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de VALDEMIRO FARIAS FRANCA em 07/05/2024 23:59.
04/04/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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