20/05/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:42

Transitado em Julgado em 19/05/2025 para GRACIANO WESTPHAL - CPF: *20.***.*09-35 (INTERESSADO) e IZABEL LITTIG - CPF: *12.***.*55-50 (INTERESSADO).
19/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2025.
03/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
02/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000260-24.2020.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: GRACIANO WESTPHAL, IZABEL LITTIG INTERESSADO: DHIONES OST BINDA Advogado do(a) INTERESSADO: ROSA ELENA KRAUSE BERGER - ES7799 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo, o qual foi juntado no ID 64644202.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 64644202, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
28/04/2025 18:43

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 18:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de DHIONES OST BINDA - CPF: *58.***.*58-71 (INTERESSADO), GRACIANO WESTPHAL - CPF: *20.***.*09-35 (INTERESSADO) e IZABEL LITTIG - CPF: *12.***.*55-50 (INTERESSADO)
02/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 10:17

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2023 12:29

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 13:18

Expedição de intimação eletrônica.
15/08/2023 02:15

Decorrido prazo de DHIONES OST BINDA em 14/08/2023 23:59.
19/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
20/05/2023 08:05

Expedição de Mandado.
19/05/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:57

Conclusos para despacho
17/10/2022 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 19:15

Expedição de Certidão.
14/10/2022 02:25

Decorrido prazo de IZABEL LITTIG em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 02:25

Decorrido prazo de GRACIANO WESTPHAL em 13/10/2022 23:59.
05/10/2022 09:34

Expedição de intimação eletrônica.
05/10/2022 09:32

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:30

Decorrido prazo de DHIONES OST BINDA em 29/09/2022 23:59.
03/10/2022 09:38

Decorrido prazo de DHIONES OST BINDA em 29/09/2022 23:59.
16/08/2022 12:45

Juntada de Certidão
04/07/2022 10:48

Expedição de Mandado - intimação.
04/07/2022 10:45

Juntada de Certidão
04/07/2022 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2022 10:42

Juntada de Certidão
04/07/2022 10:39

Desentranhado o documento
04/07/2022 10:38

Desentranhado o documento
04/07/2022 10:38

Desentranhado o documento
04/07/2022 10:37

Desentranhado o documento
04/07/2022 10:37

Desentranhado o documento
04/07/2022 10:36

Desentranhado o documento
04/07/2022 10:36

Desentranhado o documento
04/07/2022 10:35

Desentranhado o documento
04/07/2022 10:35

Desentranhado o documento
04/07/2022 10:34

Desentranhado o documento
04/07/2022 10:32

Desentranhado o documento
29/06/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 12:05

Conclusos para despacho
21/02/2022 18:37

Processo Reativado
11/02/2022 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 13:47

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 23:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 23:51

Conclusos para despacho
30/08/2021 23:51

Transitado em Julgado em 27/08/2021 para GRACIANO WESTPHAL - CPF: *20.***.*09-35 (REQUERENTE).
16/08/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 15:01

Expedição de intimação eletrônica.
12/08/2021 10:26

Julgado procedente o pedido de IZABEL LITTIG - CPF: *12.***.*55-50 (REQUERENTE) e GRACIANO WESTPHAL - CPF: *20.***.*09-35 (REQUERENTE).
12/08/2021 10:26

Decretada a revelia
16/07/2021 16:58

Decorrido prazo de DHIONES OST BINDA em 10/02/2021 23:59.
16/07/2021 14:35

Decorrido prazo de DHIONES OST BINDA em 10/02/2021 23:59.
25/03/2021 14:18

Conclusos para despacho
25/03/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 14:02

Expedição de intimação eletrônica.
24/03/2021 13:59

Expedição de Certidão.
15/01/2021 15:28

Juntada de Aviso de Recebimento
12/11/2020 16:33

Expedição de carta postal - citação.
20/10/2020 12:53

Expedição de intimação eletrônica.
16/10/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 16:43

Processo Inspecionado
03/09/2020 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 13:21

Conclusos para despacho
13/08/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 15:14

Expedição de intimação eletrônica.
11/08/2020 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 22:49

Processo Inspecionado
08/07/2020 22:49

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 21:39

Conclusos para despacho
30/06/2020 17:33

Expedição de Certidão.
30/06/2020 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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