26/05/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:29

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para MARCELO PISKI RISSI - CPF: *95.***.*54-38 (REQUERENTE).
22/05/2025 03:04

Decorrido prazo de MARCELO PISKI RISSI em 21/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:17

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5002042-27.2024.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO PISKI RISSI REQUERIDO: KAMILLY VITORIA HENKE Advogado do(a) REQUERENTE: ANDERSON HOLZ - ES28215 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo em audiência (ID 63637506).

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 63637506, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
28/04/2025 18:45

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 18:21

Homologada a Transação
08/03/2025 01:41

Decorrido prazo de KAMILLY VITORIA HENKE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:41

Decorrido prazo de MARCELO PISKI RISSI em 21/02/2025 23:59.
26/02/2025 12:01

Conclusos para julgamento
20/02/2025 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 15:30, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
20/02/2025 16:15

Expedição de Termo de Audiência.
06/02/2025 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 00:03

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:08

Expedição de Mandado - citação.
19/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:57

Expedição de Certidão.
08/12/2024 08:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 15:30, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
08/12/2024 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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