20/05/2025 00:07

Decorrido prazo de VANTUIL ANTONIO PAIXAO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:07

Decorrido prazo de GRAO DO NORTE LTDA em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:12

Juntada de Alvará
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
27/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
27/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 5000072-24.2022.8.08.0068 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: REINALDO ANTONIO DOS SANTOS *80.***.*81-27 INTERESSADO: VANTUIL ANTONIO PAIXAO, GRAO DO NORTE LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: CEZAR AUGUSTO ALEFE NUNES RIBEIRO - ES35393 Advogado do(a) INTERESSADO: SILVIO VELOSO DE OLIVEIRA - ES36803 Advogados do(a) INTERESSADO: SANDRO MARCELO GONCALVES - ES12480, WILSON LUIZ GONCALVES FILHO - ES34857 SENTENÇA Vistos em inspeção.

Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir.

A parte executada, no id. 62913792, informou o cumprimento da obrigação.

A exequente (id. 63211411), pugnou pela expedição de alvará e arquivamento do feito. É o relatório.

DECIDO.

O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação.

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados (id. 62913793), na forma como pugnado na petição de id. 64760244.

Tudo pelo sistema eletrônico, conforme ato normativo conjunto nº 036/2018 onde estabelece a nova regra de expedição de alvarás vinculados ao Banco Banestes.

Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinada eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
23/04/2025 15:10

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 15:10

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 16:25

Juntada de Certidão
23/03/2025 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2025 16:17

Processo Inspecionado
21/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:08

Decorrido prazo de VANTUIL ANTONIO PAIXAO em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:46

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:47

Transitado em Julgado em 06/06/2024 para GRAO DO NORTE LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-00 (REQUERIDO), REINALDO ANTONIO DOS SANTOS *80.***.*81-27 - CNPJ: 41.***.***/0001-79 (REQUERENTE) e VANTUIL ANTONIO PAIXAO - CPF: *01.***.*39-03 (REQUERIDO).
24/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:34

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2024 10:16

Processo Inspecionado
10/06/2024 02:49

Decorrido prazo de SILVIO VELOSO DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
09/06/2024 01:18

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO ALEFE NUNES RIBEIRO em 06/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:23

Decorrido prazo de WILSON LUIZ GONCALVES FILHO em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 05:15

Decorrido prazo de SANDRO MARCELO GONCALVES em 27/05/2024 23:59.
07/05/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:59

Julgado procedente em parte do pedido de REINALDO ANTONIO DOS SANTOS *80.***.*81-27 - CNPJ: 41.***.***/0001-79 (REQUERENTE).
28/11/2023 16:20

Juntada de Certidão
02/09/2023 14:55

Conclusos para julgamento
13/04/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 17:02

Audiência Una realizada para 02/02/2023 13:20 Água Doce do Norte - Vara Única.
02/02/2023 17:00

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/02/2023 17:00

Processo Inspecionado
02/02/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:47

Expedição de intimação eletrônica.
24/01/2023 16:47

Expedição de intimação eletrônica.
23/01/2023 15:06

Juntada de Certidão
20/01/2023 14:17

Juntada de Certidão
14/12/2022 12:48

Expedição de Mandado - intimação.
14/12/2022 12:22

Expedição de intimação - diário.
13/12/2022 14:20

Audiência Una designada para 02/02/2023 13:20 Água Doce do Norte - Vara Única.
13/12/2022 13:51

Expedição de Certidão.
08/12/2022 16:13

Audiência Una realizada para 10/11/2022 15:20 Água Doce do Norte - Vara Única.
08/12/2022 16:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
08/12/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 11:46

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:30

Juntada de Mandado - Citação
08/11/2022 13:11

Conclusos para despacho
08/11/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 18:40

Juntada de Aviso de Recebimento
18/10/2022 13:36

Expedição de intimação - diário.
18/10/2022 13:35

Expedição de Mandado - citação.
18/10/2022 13:34

Expedição de carta postal - citação.
26/09/2022 15:42

Expedição de Certidão.
15/09/2022 14:26

Audiência Una designada para 10/11/2022 15:20 Água Doce do Norte - Vara Única.
25/08/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:59

Conclusos para despacho
28/07/2022 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2022 22:34

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2022 22:34

Processo Inspecionado
24/06/2022 11:53

Processo Inspecionado
31/05/2022 12:00

Conclusos para decisão
31/05/2022 12:00

Expedição de Certidão.
27/05/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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