26/06/2025 15:20

Transitado em Julgado em 13/05/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e WALTER TOME BRAGA - CPF: *16.***.*21-50 (REQUERENTE).
09/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:28

Juntada de Petição de renúncia de prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5009512-90.2024.8.08.0030 REQUERENTE: WALTER TOME BRAGA Nome: WALTER TOME BRAGA Endereço: AMAPA, 56, INTERLAGOS, LINHARES - ES - CEP: 29903-650 REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA / MANDADO / AR Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE a presente execução nos termos do art. 487, inc.

III, “b” do CPC, ante a ausência de resistência pelo(s) executado(s) e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação.

Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) para pagamento e arquivem-se os autos, atentando-se para recolhimento de custas processuais caso existam.

Havendo comprovação do pagamento via sistema Banestes, independente de desarquivamento do feito, expeça-se o respectivo ALVARÁ na forma requerida pela parte exequente.

Sem custas.

P.R.I-se.

SERVE a presente para fins de intimação.

Diligencie-se.

Linhares (ES), data registrada eletronicamente pela assinatura digital.

WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito
22/04/2025 16:57

Expedição de Intimação eletrônica.
22/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:24

Processo Inspecionado
03/04/2025 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:31

Processo Inspecionado
13/03/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:43

Decorrido prazo de WALTER TOME BRAGA em 18/11/2024 23:59.
09/10/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 21:44

Conclusos para decisão
12/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:01

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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