03/07/2025 01:19

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.
03/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
13/06/2025 12:49

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:17

Juntada de Petição de alegações finais
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 PROCESSO Nº 0000807-81.2022.8.08.0056 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Falsidade ideológica] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ENOC JOAQUIM DA SILVA, DEBORA STANGE SIPIONI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica à defesa técnica constituída para apresentar alegações finais, no prazo legal.

Santa Maria de Jetibá, 28 de maio de 2025
09/06/2025 12:44

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 10:32

Juntada de Petição de alegações finais
05/06/2025 00:31

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
05/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:13

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:08

Decorrido prazo de ENOC JOAQUIM DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
30/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone: (27) 3263-1390 PROCESSO Nº 0000807-81.2022.8.08.0056 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ENOC JOAQUIM DA SILVA, DEBORA STANGE SIPIONI ATA ALUSIVA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA ABAIXO: Aos onze (11) dias do mês de Dezembro (12) do corrente ano dois mil e vinte e quatro (2024), nesta Cidade e Comarca de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, às 15:00 horas, na sala de audiências desta 2ª Vara, onde se encontrava presente o Excelentíssimo Senhor Doutor SALIM PIMENTEL ELIAS (de forma remota, através da plataforma Zoom, MM.

Juiz de Direito desta 2ª Vara.

Feito o pregão, encontravam-se presentes o Ilustre Promotor de Justiça Doutor GABRIEL HERINGER DE MENDONÇA (de forma remota, através da plataforma Zoom), o acusado ENOC JOAQUIM DA SILVA, acompanhado pelo advogado Dr.

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL – OAB/ES 8.963 e a acusada DÉBORA SATNGE SIPIONI, acompanhada pelo advogado Dr.

MATHEUS DE SOUZA FERNANDES – OAB/ES 38.856 (ambos de forma remota, através da plataforma Zoom).

Presentes ainda as testemunhas arroladas pela acusação JESSICA PENHA SOARES BARBOSA e SHARA SOTELE.

Ausentes as testemunhas arroladas pela defesa ELISEU CONTI, JARDEL RODRIGUES MIERSTICHINK e CESAR GERALDO SCARLZER.

Aberta a audiência, foram ouvidas as testemunhas presentes e, em seguida, foram realizados os interrogatórios dos réus, na forma audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP, cuja cópia será gravada em “nuvem”, com link de acesso no sistema E-jud, sem transcrição, nos termos do item 3.8.3.2.1.8 do Plano de Gestão de Varas Criminais do CNJ, bem como nos termos do art. 2º da resolução do CNJ nº. 105 de 06/04/2010, que assim dispõe: “os depoimentos documentados por meio audiovisual não precisam de transcrição”.

A Defesa Constituída pelo acusado Enoc requereu que a oitiva das testemunhas arroladas, fossem substituídas por declaração de boa conduta, a ser juntada nesta oportunidade, em 02 (duas) laudas.

As partes disseram que estão satisfeitas com as provas produzidas e que não tem requerimentos ou diligências complementares, requerendo apenas prazo para apresentação de alegações finais.

Em seguida, foi proferido o seguinte DESPACHO: Defiro o pedido formulado pela defesa, no sentido da juntada das declarações de conduta.

No mais, abra-se vista dos autos ao Parquet para apresentação de alegações finais.

Em seguida, intimem-se as Defesas Constituídas para a mesma providência, no prazo legal.

Por fim, tudo em ordem, voltem-me os autos conclusos para prolatação de sentença.

Diligencie-se.

Nada mais havendo, deu-se por encerrado o presente que, lido e achado conforme, é devidamente assinado por todos.

Eu, Carla Vesper, Estagiária Judiciário, que o digitei e subscrevo. https://tjes-jus-br.zoom.us/rec/share/qGezutdbqSeyvLWYOiY5a8dDfFWd-Ktb1nH9F7X4YeB1ZbBV7r2NNswx0uqCTONG.BdAouFtkkCo8wtuK
25/04/2025 17:47

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 01:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 15:00, Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara.
12/12/2024 14:27

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/12/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:59

Decorrido prazo de CESAR GERALDO SCARLZER em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 00:57

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:36

Decorrido prazo de ELISEU CONTI em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:36

Decorrido prazo de JESSICA PENHA SOARES BARBOSA em 02/12/2024 23:59.
01/12/2024 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 00:06

Juntada de Certidão
01/12/2024 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 00:06

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:12

Decorrido prazo de ENOC JOAQUIM DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:44

Decorrido prazo de DEBORA STANGE SIPIONI em 11/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 00:44

Juntada de Certidão
26/11/2024 01:01

Decorrido prazo de SHARA SOTELE em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:01

Decorrido prazo de JARDEL RODRIGUES MIERTSCHINK em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:01

Decorrido prazo de SHARA SOTELE em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:01

Decorrido prazo de JARDEL RODRIGUES MIERTSCHINK em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 00:24

Juntada de Certidão
20/11/2024 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 01:18

Juntada de Certidão
19/11/2024 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 01:53

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:31

Decorrido prazo de ENOC JOAQUIM DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:00

Expedição de Mandado - intimação.
21/10/2024 18:00

Expedição de Mandado - intimação.
21/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:44

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/12/2024 15:00 Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara.
27/08/2024 20:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2024 14:17

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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