26/06/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:34

Decorrido prazo de ROMILTON DELPRETE em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:34

Decorrido prazo de BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A em 23/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:23

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
09/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000278-42.2022.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROMILTON DELPRETE REQUERIDO: BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A Advogado do(a) REQUERENTE: MAYCON AZEVEDO DELPRETE - ES21993 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459 SENTENÇA Cuida-se de ação proposta por Romilton Delprete em desfavor de Brasilcap Capitalização S/A, em que se alegou vício de informação na contratação de título de capitalização e pleiteou-se a condenação da ré à apresentação dos dados relativos aos sorteios e ao número da sorte vinculado ao título contratado.

A parte ré, regularmente intimada, apresentou documentação comprobatória do cumprimento da obrigação, juntando os dados contratuais, o número da sorte, os extratos mensais do título e a relação dos sorteios ocorridos no período de vigência da capitalização.

A parte autora, intimada a se manifestar, nada requereu em sentido contrário, tampouco impugnou os documentos apresentados.

Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, "extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação".

Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, com fundamento no art. 924, II, do CPC, em razão do cumprimento da obrigação pela parte requerida.

Sem custas e sem honorários, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Alegre/ES, data da assinatura eletrônica.
03/06/2025 14:45

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 00:54

Decorrido prazo de BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:54

Decorrido prazo de ROMILTON DELPRETE em 20/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
03/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000278-42.2022.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROMILTON DELPRETE REQUERIDO: BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A Advogado do(a) REQUERENTE: MAYCON AZEVEDO DELPRETE - ES21993 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459 SENTENÇA Cuida-se de ação proposta por Romilton Delprete em desfavor de Brasilcap Capitalização S/A, em que se alegou vício de informação na contratação de título de capitalização e pleiteou-se a condenação da ré à apresentação dos dados relativos aos sorteios e ao número da sorte vinculado ao título contratado.

A parte ré, regularmente intimada, apresentou documentação comprobatória do cumprimento da obrigação, juntando os dados contratuais, o número da sorte, os extratos mensais do título e a relação dos sorteios ocorridos no período de vigência da capitalização.

A parte autora, intimada a se manifestar, nada requereu em sentido contrário, tampouco impugnou os documentos apresentados.

Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, "extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação".

Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, com fundamento no art. 924, II, do CPC, em razão do cumprimento da obrigação pela parte requerida.

Sem custas e sem honorários, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Alegre/ES, data da assinatura eletrônica.
24/04/2025 17:15

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2025 14:33

Conclusos para julgamento
23/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:32

Conclusos para julgamento
23/07/2024 06:40

Decorrido prazo de BRUNO BORIS CARLOS CROCE em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:36

Embargos de declaração não acolhidos de BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 15.***.***/0001-05 (REQUERIDO).
29/08/2023 11:24

Conclusos para decisão
14/08/2023 20:46

Expedição de Certidão.
14/08/2023 20:45

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:17

Decorrido prazo de BRUNO BORIS CARLOS CROCE em 04/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/07/2023 10:46

Expedição de intimação eletrônica.
07/07/2023 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 17:54

Julgado procedente em parte do pedido de ROMILTON DELPRETE - CPF: *08.***.*82-00 (REQUERENTE).
09/02/2023 11:56

Conclusos para decisão
17/01/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 13:57

Expedição de intimação eletrônica.
15/09/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:34

Conclusos para decisão
26/07/2022 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 15:27

Audiência Conciliação realizada para 17/05/2022 15:20 Alegre - 1ª Vara.
17/05/2022 15:27

Expedição de Termo de Audiência.
16/05/2022 17:36

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:04

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 19:57

Decorrido prazo de ROMILTON DELPRETE em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 19:57

Decorrido prazo de MAYCON AZEVEDO DELPRETE em 11/04/2022 23:59.
24/03/2022 17:10

Expedição de carta postal - citação.
24/03/2022 17:10

Expedição de intimação eletrônica.
21/03/2022 17:37

Audiência Conciliação designada para 17/05/2022 15:20 Alegre - 1ª Vara.
21/03/2022 17:19

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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