TJES - 5015824-76.2023.8.08.0011

1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Cachoeiro de Itapemirim

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Polo Ativo

Partes

EDIVANDO BRITO DA SILVEIRA

CPF *79.***.*39-70

Advogados

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO

OAB: 18590/ES

CPF *19.***.*47-02

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 17:08

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 00:04

    Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.

  • 28/04/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5015824-76.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: EDIVANDO BRITO DA SILVEIRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO - ES18590 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar sobre a impugnação interposta.

    CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 23 de abril de 2025.

    JANINNE MUNHOES ESTACHIOTE CHIECON Diretor de Secretaria

  • 23/04/2025 17:28

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 23/04/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 17:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/03/2025 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 10:52

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/10/2024 10:52

    Processo Reativado

  • 22/10/2024 00:09

    Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

  • 21/10/2024 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 14:01

    Transitado em Julgado em 18/10/2024 para EDIVANDO BRITO DA SILVEIRA - CPF: *79.***.*39-70 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).

  • 19/10/2024 01:18

    Decorrido prazo de EDIVANDO BRITO DA SILVEIRA em 18/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 03:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 15:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/06/2024 04:44

    Decorrido prazo de EDIVANDO BRITO DA SILVEIRA em 24/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 17:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/06/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 12:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 18:18

    Julgado procedente em parte do pedido de EDIVANDO BRITO DA SILVEIRA - CPF: *79.***.*39-70 (REQUERENTE).

  • 16/04/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 02:24

    Decorrido prazo de EDIVANDO BRITO DA SILVEIRA em 07/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 14:27

    Juntada de Petição de réplica

  • 19/02/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2024 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2024 16:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/02/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 21:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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