12/06/2025 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 16:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
12/06/2025 16:58

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 00:24

Decorrido prazo de G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:24

Decorrido prazo de PARTCOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
27/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5000674-59.2022.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: OLGA MAGALHAES NETO REQUERIDO: PARTCOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: NELSON BRAGA DE MORAIS - ES7484 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO COSTA LADEIRA - ES26647 Advogado do(a) REQUERIDO: CAMILLA ROSA RAMOS - ES31808 - DECISÃO - Compulsando os autos, verifica-se que inexistem preliminares a serem apreciadas ou questões processuais pendentes, razão pela qual declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a aferição do preenchimento, pela parte autora, dos requisitos legais indispensáveis ao reconhecimento da usucapião.

Defiro a produção de prova testemunhal, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a parte autora ratifique ou retifique o rol de testemunhas, devendo este conter, sempre que possível, as seguintes informações: nome completo, profissão, estado civil, idade, número do CPF, número do documento de identidade e endereços completos da residência e do local de trabalho.

Fixo o número máximo de 03 (três) testemunhas, salvo justificativa fundamentada quanto à imprescindibilidade de quantidade superior, a qual deverá ser apresentada no mesmo prazo assinalado acima, demonstrando a necessidade da oitiva para a comprovação de fatos distintos, sob pena de indeferimento.

Consigno que a intimação das testemunhas incumbirá às partes, por meio de seus advogados constituídos, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, sob as penas da lei.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de junho de 2025, às 16 horas, ocasião em que será produzida a prova oral.

Intimem-se, inclusive o representante do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
22/04/2025 21:22

Expedição de Intimação eletrônica.
22/04/2025 21:22

Expedição de Intimação eletrônica.
22/04/2025 21:22

Expedição de Intimação eletrônica.
22/04/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 16:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
22/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 18:49

Proferida Decisão Saneadora
14/04/2025 12:18

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/03/2025 23:59.
17/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:29

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 18/09/2024 23:59.
31/08/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:16

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2024.
28/08/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 15:59

Expedição de intimação - diário.
26/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:55

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:16

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO NOGUEIRA em 13/06/2024 23:59.
17/05/2024 13:36

Expedição de Certidão - citação.
17/05/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:57

Expedição de Mandado.
07/08/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:17

Expedição de intimação eletrônica.
01/08/2023 17:16

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:21

Juntada de Mandado
03/05/2023 17:15

Expedição de Mandado - citação.
03/05/2023 17:15

Expedição de Mandado - citação.
14/04/2023 16:28

Juntada de Ofício
30/03/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 14:08

Juntada de Ofício
10/03/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 15:05

Expedição de intimação eletrônica.
04/02/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 15:51

Conclusos para despacho
16/12/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 16:07

Expedição de intimação eletrônica.
09/12/2022 16:03

Expedição de Certidão.
09/12/2022 15:43

Expedição de Certidão.
02/09/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 25/08/2022 23:59.
30/08/2022 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/08/2022 23:59.
18/08/2022 13:53

Conclusos para despacho
04/08/2022 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 12:54

Expedição de Mandado - citação.
31/05/2022 12:54

Expedição de Mandado - citação.
31/05/2022 12:54

Expedição de Mandado - citação.
31/05/2022 12:54

Expedição de intimação eletrônica.
31/05/2022 12:54

Expedição de intimação eletrônica.
31/05/2022 12:54

Expedição de intimação eletrônica.
06/04/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 17:00

Conclusos para despacho
21/02/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 20:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 17:31

Conclusos para despacho
07/02/2022 17:31

Expedição de Certidão.
07/02/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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